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O Ministério Público (MP) impôs segredo de justiça ao processo dos seis manifestantes detidos na madrugada de 25 de outubro, durante uma intervenção policial na Acampada do Porto, na praça D. João I.
A informação foi avançada esta terça-feira pela advogada Margarida Leitão Ferreira, à entrada do Juízo Local de Pequena Criminalidade do Porto, onde os arguidos vão ser ouvidos sobre a possibilidade de suspensão provisória do processo.
"O Ministério Público impôs segredo de justiça", afirmou a advogada, acrescentando que esta decisão vai impedir a divulgação de informações sobre o caso.
Segundo Margarida Leitão Ferreira, os seis detidos, na maioria trabalhadores-estudantes ou jovens no primeiro emprego, estão indiciados pela prática de um crime de desobediência.
Suspensão do processo pode evitar julgamento
Os manifestantes chegaram ao tribunal pelas 10h30 para se pronunciarem sobre uma eventual suspensão provisória do processo. Caso não aceitem esta solução, o processo seguirá para julgamento.
Este mecanismo permite suspender o processo durante um determinado período, mediante o cumprimento de obrigações ou regras de conduta, evitando a realização de julgamento.
Os seis manifestantes tinham comparecido em tribunal a 26 de outubro, tendo o julgamento sido inicialmente marcado para 13 de novembro.
Na altura, o advogado Ricardo Salazar sublinhou que aceitar a suspensão provisória não significa que os arguidos sejam culpados, mas pode ser uma forma de evitar consequências para quem necessita de manter o registo criminal limpo para exercer determinadas profissões.
As acampadas pela habitação começaram no Porto a 10 de outubro e assinalam esta terça-feira um mês de protestos.
