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A possibilidade de uma instituição pública impedir cidadãos de interagir com as suas páginas oficiais nas redes sociais está a gerar contestação à atuação da PSP. Vários utilizadores do Instagram e do X denunciaram ter sido bloqueados depois de publicarem comentários críticos sobre as intervenções policiais realizadas nas acampadas pelo direito à habitação, em Lisboa e no Porto.
A situação chegou à Provedoria de Justiça, que confirmou à CNN Portugal ter recebido duas reclamações relacionadas com estes episódios. Ambas estão ainda a ser analisadas, pelo que a instituição considera prematuro prestar mais esclarecimentos.
Um dos casos terá ocorrido a 27 de outubro, quando um utilizador respondeu a uma publicação da PSP no X. Dois dias antes, a polícia tinha realizado operações nas concentrações de Lisboa e do Porto e, posteriormente, partilhado um vídeo sobre a atuação dos agentes, no qual destacava a aposta no diálogo e na mediação, condenando também os episódios de violência contra elementos policiais.
Na caixa de comentários, um internauta contestou essa versão dos acontecimentos, acusando os agentes de terem iniciado as agressões e defendendo que os cidadãos têm direito a defender-se quando são confrontados com violência. Pouco depois, apercebeu-se de que tinha sido bloqueado pela conta oficial da PSP.
O próprio relatou o sucedido na sua página, sublinhando que não tinha recorrido a insultos, ameaças ou qualquer incentivo à violência. A situação não terá sido isolada: outros dois utilizadores partilharam imagens que mostravam uma mensagem da plataforma a indicar que tinham sido impedidos de aceder ao perfil da polícia. Um deles garantiu não saber que comentário poderia ter levado ao bloqueio.
Também no Instagram surgiu uma denúncia semelhante. Uma utilizadora afirmou ter ficado impedida de aceder à conta da PSP depois de criticar a intervenção policial contra uma observadora da Amnistia Internacional, durante a operação realizada no Rossio, em Lisboa, na madrugada de 25 de outubro.
PSP diz que bloqueios foram reavaliados
Confrontada com as denúncias, a PSP justificou a utilização de mecanismos de moderação nas suas plataformas digitais com a necessidade de manter espaços de comunicação adequados. A instituição garante, contudo, que não pretende impedir os cidadãos de manifestarem opiniões contrárias ou de questionarem a atuação dos agentes.
"A PSP respeita a liberdade de expressão e o direito dos cidadãos a manifestarem as suas opiniões, incluindo críticas à atuação policial, pedidos de esclarecimento e manifestações de discordância relativamente à atividade da Instituição", afirmou a força de segurança à CNN Portugal.
A polícia explica que os perfis institucionais são canais de contacto com a população, mas que a sua utilização deve obedecer a regras de convivência e respeito. Por esse motivo, admite recorrer à moderação sempre que sejam publicados conteúdos com linguagem ofensiva ou hostil ou que possam estimular comportamentos violentos.
Segundo a PSP, estas medidas não pretendem "impedir a expressão de opiniões divergentes, limitar a crítica à atuação policial ou discriminar cidadãos em função das suas posições". A intenção, acrescenta, passa por garantir condições adequadas de interação nas páginas oficiais.
A instituição assegura ainda que os critérios utilizados têm em conta o conteúdo de cada publicação e as circunstâncias em que foi feita. Reconhece, por outro lado, que as decisões devem respeitar os direitos constitucionais à liberdade de expressão e de informação, previstos no artigo 37.º da Constituição, assim como os princípios da legalidade, imparcialidade e igualdade de tratamento.
Sobre os casos denunciados, a PSP revelou que "todos os bloqueios em causa haviam já sido reavaliados há alguns dias, no âmbito de uma análise dos critérios de moderação aplicáveis".
Especialista defende que PSP deve explicar os bloqueios
A utilização de bloqueios por parte de contas oficiais de entidades públicas levanta, no entanto, questões sobre os limites da moderação nas redes sociais. Nuno Mateus Coelho, professor de segurança informática na Universidade Lusófona, considera que a natureza institucional dos perfis da PSP deve ser tida em conta antes de impedir um cidadão de interagir com a polícia.
Em declarações à CNN Portugal, o especialista defendeu que "bloquear cidadãos por criticarem limita a liberdade de expressão", lembrando que estas contas representam canais de comunicação do Estado e não páginas privadas.
O professor distingue a remoção ou ocultação de um comentário da decisão de impedir permanentemente o respetivo autor de voltar a contactar a instituição. Na sua perspetiva, perante insultos ou ameaças, devem ser privilegiadas respostas proporcionais, como ocultar ou denunciar a publicação.
Caso o comportamento se repita, poderá ser considerada uma suspensão temporária. Já o bloqueio de um utilizador deverá, defende, ser acompanhado de uma explicação clara sobre as razões que levaram à decisão.
O especialista propõe também que a PSP disponibilize publicamente as regras de moderação, tanto no seu site como através de ligações nos perfis oficiais. Defende ainda a criação de um registo de todos os bloqueios efetuados, com a identificação do motivo e de quem tomou a decisão.
Desta forma, os cidadãos teriam a possibilidade de contestar as medidas e seria possível verificar se os mesmos critérios são aplicados de forma consistente a diferentes utilizadores.
"Estas instituições têm de estar abertas ao escrutínio", sublinhou.
