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O Governo anunciou um novo apoio à compra de automóveis elétricos destinado a famílias vulneráveis, num programa que deverá avançar no início de 2027 e que poderá abranger cerca de 1,5 milhões de agregados familiares. A medida, integrada no Plano Social para o Clima, ainda não tem os contornos definitivamente fechados e depende da aprovação final da Comissão Europeia.
Apesar de reconhecerem a importância da transição energética, economistas e representantes do setor automóvel manifestam algumas reservas quanto ao alcance social do incentivo, à capacidade financeira das famílias para suportarem os custos de aquisição e utilização dos veículos e ao número de beneficiários que poderá efetivamente receber o apoio.
Embora os contornos da medida, destinada a «combater a vulnerabilidade das pessoas, empresas e territórios», ainda não estejam totalmente definidos, os beneficiários da tarifa social de energia elétrica serão automaticamente elegíveis, abrangendo cerca de 780 mil famílias. Poderão também ser incluídos consumidores cujo rendimento seja 80% inferior à mediana, ou seja, com um rendimento anual líquido de 11.572 euros por adulto.
Além das famílias consideradas vulneráveis, o plano contempla apoios às frotas de microempresas. O incentivo poderá comparticipar entre 70% e 90% do preço de aquisição de um automóvel elétrico, sem IVA, até ao limite de 15 mil euros. A este montante poderá acrescer um apoio de mil euros mediante o abate de um veículo antigo.
Ao SOL, Paulo Monteiro Rosa, economista do banco Carregosa, reconhece mérito à iniciativa, considerando que facilitar o acesso à mobilidade elétrica por parte dos agregados com menores rendimentos é particularmente relevante nos territórios onde a oferta de transportes públicos não responde às necessidades da população. Destaca ainda os benefícios ambientais da medida, nomeadamente a redução da dependência dos combustíveis fósseis.
No entanto, deixa um alerta: «Importa distinguir a necessidade de mobilidade da capacidade financeira para comprar e manter um automóvel».
Esta é, aliás, uma das principais questões que suscitam dúvidas quanto à eficácia do programa. Mesmo com comparticipações elevadas, uma parte do preço continuará a ter de ser suportada pelos beneficiários, que terão ainda de assegurar despesas como o seguro, a manutenção e o carregamento.
«Mesmo com comparticipações elevadas, muitas famílias poderão não ter os recursos financeiros necessários para suportar a parte restante do investimento», observa Paulo Monteiro Rosa.
O economista apresenta alguns exemplos: «Os automóveis elétricos novos mais baratos dificilmente custam menos de 17 mil euros, já com IVA, sendo que a maioria dos modelos ultrapassa os 20 mil euros». Num veículo de 17 mil euros, uma comparticipação de 80% do preço sem IVA corresponderia a cerca de 11 mil euros, deixando aproximadamente seis mil euros a cargo da família.
Na sua perspetiva, esta diferença poderá constituir um obstáculo significativo para os agregados com maiores dificuldades económicas. «A estes seis mil euros acrescem os custos associados à utilização do veículo, que podem tornar a aquisição incomportável para famílias com rendimentos reduzidos. O problema poderá ser ainda mais evidente nos casos em que não existe possibilidade de carregar o automóvel em casa, obrigando os proprietários a recorrer a postos públicos ou privados».
Medida pode ser ajustada
Também o número de veículos abrangidos suscita reservas ao economista. O programa deverá financiar a aquisição de 5.500 automóveis elétricos, um universo que representa apenas 0,37% dos cerca de 1,5 milhões de agregados potencialmente elegíveis. Paulo Monteiro Rosa considera, por isso, que existe o risco de o apoio, apesar de destinado às famílias economicamente mais vulneráveis, acabar por beneficiar sobretudo aquelas que, dentro desse universo, dispõem de maior capacidade financeira.
Já Paulo Trigo Pereira considera que a crise climática não deve perder prioridade perante os restantes problemas económicos e sociais. Defende, por isso, a continuidade dos incentivos à eletrificação da frota automóvel, ainda que admita ajustamentos na sua aplicação.
«Temos várias crises, mas a crise ambiental continua. E não sou daqueles que acham que agora temos problemas mais sérios, vamos deixar as alterações climáticas», afirma (ver entrevista 22/23).
De acordo com o economista, Portugal está a atravessar uma transição rápida para a mobilidade elétrica, pelo que considera justificada a manutenção de mecanismos de apoio à aquisição destes veículos.
«Essa medida pode ser modelada, mas faz todo o sentido que haja incentivo a esta transição que está a acontecer de forma rápida. E a crise climática é um problema sério que a Europa leva também bastante a sério», defende.
Questionado sobre a possibilidade de o programa ser direcionado de outra forma, admite que os critérios poderão ser ajustados. «Pode ser modelado em função de vários critérios, mas acho que tem todo o sentido», afirma, considerando que a discussão sobre os destinatários não deve colocar em causa a continuidade dos incentivos à transição energética.
Também João César das Neves chama a atenção para o objetivo central da medida: promover a eletrificação da frota automóvel nacional e reduzir a utilização de combustíveis fósseis. Por essa razão, considera que o incentivo deve ser analisado sobretudo à luz dessa finalidade.
«Trata-se de uma medida ambiental, que se enquadra no esforço para eliminar a utilização de combustíveis fósseis nos transportes, e, nesse âmbito, é uma boa medida», afirma ao SOL.
Segundo o economista, o facto de algumas famílias com baixos rendimentos poderem não reunir condições financeiras para aproveitar o incentivo não constitui, por si só, um argumento contra a iniciativa.
«O facto de se dirigir a famílias pobres e, por causa disso, muitas não conseguirem aderir à medida, em si, não é problema. Veremos o impacto e será ou não utilizada», considera.
João César das Neves lembra ainda que muitas das críticas à medida incidem sobre questões que não correspondem ao seu objetivo específico. «Acusam a medida de não lidar com outros problemas relevantes, como as dificuldades da crise energética, das famílias pobres ou das pequenas empresas. Isso é verdade, mas espúrio», afirma, acrescentando que o incentivo «pretende apenas lidar com a questão da eletrificação da frota automóvel nacional».
O economista recorda também que este tipo de apoios tem sido utilizado noutros países para estimular a compra de veículos elétricos, considerando que, apesar das críticas, os programas têm demonstrado eficácia.
Aplicação restrita?
O secretário-geral da Associação Automóvel de Portugal (ACAP) reconhece a importância da existência de medidas de incentivo, mas considera que o programa dirigido às famílias vulneráveis poderá ter uma aplicação demasiado restrita. Na sua perspetiva, os limites de acesso que têm sido avançados poderão deixar de fora agregados que também enfrentam dificuldades económicas.
De acordo com Hélder Pedro, se o objetivo é permitir que as famílias com dificuldades económicas tenham acesso à mobilidade elétrica, os critérios deverão contemplar um universo mais alargado, abrangendo também famílias que não se enquadram na categoria de vulnerabilidade e empresas que ultrapassam a classificação de microempresa.
«Sempre que há medidas de apoio não podemos discordar», afirma ao SOL. No entanto, considera que a existência de um programa específico para famílias vulneráveis não deve substituir uma política de incentivos mais abrangente e robusta, nomeadamente dirigida às famílias em geral e às empresas que não são microempresas.
A discussão sobre o novo incentivo surge numa altura em que a procura de automóveis elétricos tem vindo a ganhar expressão. De acordo com os últimos dados divulgados pela ACAP, o mercado automóvel português voltou a crescer em outubro de 2026, com 20.367 veículos matriculados, o que representa um aumento de 2,4% face ao mesmo mês do ano anterior. Os veículos 100% elétricos representaram 44,9% das novas matrículas.
Hélder Pedro admite que o peso destes veículos nas vendas deverá continuar a aumentar, apontando para a conjugação de vários fatores que têm contribuído para a evolução do mercado. «Há mais oferta no mercado e foi também influenciado pelo aumento dos preços dos combustíveis, num contexto que não se limita a Portugal, mas que se estende a outros mercados europeus», conclui.
