O movimento em defesa do direito à habitação e as manifestações que dele resultam são sinais de uma sociedade democrática viva. Num país onde tantos veem cada vez mais distante a possibilidade de comprar ou, mesmo, de arrendar uma casa, a indignação não é um capricho: é uma resposta legítima a uma realidade que compromete a dignidade e o futuro.
A democracia não se esgota no voto, nem pode ser reduzida à legitimidade eleitoral de quem governa. Constrói-se também na rua, no debate público e na capacidade de exigir responsabilidades a quem governa. As manifestações pacíficas dão visibilidade a preocupações tantas vezes ignoradas. O direito à indignação faz parte da liberdade conquistada por Abril e não pode ser tratado como ameaça à ordem.
É precisamente neste contexto que a violência policial merece uma séria reflexão. A violência policial contra cidadãos que se manifestam pacificamente não é um incidente menor, nem pode ser relativizada através de discursos convenientes sobre a reposição da ordem pública. À polícia cabe garantir a segurança e proteger todos, incluindo quem protesta. Essa missão, porém, não legitima o uso desproporcionado da força nem pode questionar princípios do Estado de Direito e dos direitos fundamentais.
A ordem democrática não é silêncio imposto, nem obediência sem contestação: é o equilíbrio entre liberdade, segurança e respeito pela lei. A autoridade do Estado não se mede pela intensidade da força que consegue exercer, mas pela capacidade de agir dentro da lei, com equilíbrio, proporcionalidade e respeito pelos direitos de todos.
Um governo seguro da sua legitimidade não teme a crítica. Escuta, dialoga, negoceia e procura soluções para os problemas que alimentam o protesto, se os reconhecer por válidos. Invés disso, ao recorrer a meios intimidatórios, como a presença de cães ou operações ostensivamente agressivas, transmite uma mensagem de que a força substitui o diálogo e construção de soluções.
Não se trata de negar a necessidade de intervenção policial perante situações de violência, perigo ou danos. Trata-se, sim, de afirmar, sem ambiguidades, que nenhum cidadão deve ser intimidado ou agredido por exercer os seus direitos, sempre que estes não colidam com outros direitos. E que o exercício desses direitos não pode depender da conivência de quem governa. Se perante protestos pacíficos, a polícia reagiu desta forma, no caso de o protesto se tornar violento, como reagirá a polícia?
A crise da habitação exige políticas públicas concretas, investimento na habitação, respostas sociais eficazes e uma vontade política que coloque as pessoas acima de interesses políticos ou partidários. A crise da habitação não se vai resolver com intimidação e repressão. Não se devolve esperança ao país através de demonstrações de força.
Cabe às autoridades preservar o direito à reunião sem discriminar opiniões, aspetos físicos, como o modo como se vestem, ou as palavras destes movimentos.
A transparência sobre decisões operacionais e a investigação independente de denúncias são indispensáveis para que a confiança pública não se perca.
Existe algo que não podemos ignorar: por detrás de cada manifestação há pessoas que adiam sonhos, jovens com o futuro hipotecado, famílias sufocadas com o aumento do custo de vida e cidadãos que sentem que não são ouvidos pelos seus representantes.
Infelizmente, parece que o Governo está mais interessado em acicatar a conflitualidade e a violência, ignorando o fundo da questão que leva milhares às ruas nas últimas três semanas. O silêncio não pode ser a resposta. O medo e a força não podem ser a política. Até quando irá o Governo ignorar o grito da rua?
Eurodeputada e Vice-Presidente do Grupo S&D
