O salário mínimo nacional vai aumentar dos atuais 920 para 970 euros em 2027, confirmou esta sexta-feira a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho, durante uma audição parlamentar sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027 (OE2027).
Na mesma intervenção, a governante anunciou a subida do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) para 720 euros mensais e aumentos em várias prestações sociais.
Número de beneficiários do CSI mais do que duplicou
O número de beneficiários do Complemento Solidário para Idosos mais do que duplicou desde maio de 2024, passando de 111 mil para 250 mil em setembro de 2026, revelou a ministra.
Segundo Palma Ramalho, o Governo vai aumentar pela quarta vez o valor de referência desta prestação, que passa para 720 euros mensais, o que representa uma subida de 30% face a 2024.
A ministra destacou ainda que o acesso ao apoio foi facilitado com a eliminação da condição relativa aos rendimentos dos filhos para efeitos de atribuição. A alteração permitiu acabar com situações em que os idosos ficavam dependentes dos rendimentos dos descendentes para poderem receber a prestação.
A gratuitidade dos medicamentos associada ao CSI foi também apontada como uma medida de particular importância para os beneficiários, podendo ser tão ou mais relevante do que o apoio financeiro.
Cuidador informal e prestações sociais também aumentam
Quanto às restantes prestações, a ministra anunciou aumentos de 21% no subsídio ao cuidador informal, de 15,6% no CSI e de 10,1% na prestação social única (PSU), por comparação com o Orçamento do Estado para 2026.
A prestação social para a inclusão e o respetivo complemento, destinados a pessoas com deficiência, terão aumentos de 10%. Já o abono de família sobe 4,3% e o subsídio de doença aumenta 4%.
A governante afirmou ainda que, entre 2024 e 2026, o rendimento das famílias terá aumentado cerca de 14%, descontando o efeito da inflação. Acrescentou que o risco de pobreza atingiu o nível mais baixo dos últimos 20 anos, abrangendo menos cerca de 100 mil pessoas.
Entre os idosos, o risco de pobreza recuou 3,3 pontos percentuais. Na população empregada, caiu para 8,6%, o valor mais baixo desde 2010.
Fundo de pensões deverá ultrapassar os 58 mil milhões de euros
Na mesma audição parlamentar, Maria do Rosário Palma Ramalho revelou que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) deverá atingir cerca de 58,5 mil milhões de euros no final de 2027.
O montante corresponde a 17,2% do Produto Interno Bruto (PIB) e permitirá cobrir o equivalente a mais de dois anos e meio de despesa com pensões do sistema previdencial, segundo a ministra.
O Governo pretende continuar a reforçar o fundo com os saldos da Segurança Social, à semelhança do que aconteceu nos últimos dois anos.
A governante garantiu também que o executivo pretende atualizar as pensões à taxa legal e alargar, a partir de janeiro, o novo regime do ciclo contributivo a todos os empregadores. Com este mecanismo, as remunerações passam a ser apuradas automaticamente pela Segurança Social.
Entre as medidas previstas estão ainda a desmaterialização do Relatório Único, a gestão das vagas nos lares através da aplicação e da Segurança Social Direta e o reforço da interoperabilidade entre a Caixa Geral de Aposentações e a Segurança Social, com o objetivo de reduzir o tempo de atribuição das pensões unificadas.
Ministra volta a defender revisão da lei laboral
Apesar de considerar que a posição financeira da Segurança Social se mantém favorável, Palma Ramalho identificou problemas estruturais que continuam a afetar o país, como os baixos salários médios, a produtividade, o desemprego jovem e o risco de pobreza.
A ministra defendeu que estes desafios, que persistem há décadas, não se resolvem com "bloqueios" nem com "receitas do passado".
A revisão da legislação laboral voltou também a ser defendida pela governante, que a considerou "inevitável".
"A única escolha é se acontece a tempo, pensada, ou tarde, quando a urgência já não deixar escolha", afirmou.
