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O Ministério Público abriu um inquérito para investigar a intervenção policial nas manifestações pela habitação em Lisboa, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em resposta à Lusa, a PGR explicou que “existem inquéritos em Lisboa e no Porto relacionados com a intervenção policial”, que foi registada nos dias 15 de outubro no Porto, 20 de outubro em Lisboa, 25 de outubro e 01 de novembro em Lisboa e no Porto.
Anteriormente, o Ministério Público já tinha anunciado a abertura de uma investigação à atuação dos agentes da PSP durante a madrugada de 15 de outubro, no Porto, detalhando agora que estão também a ser investigadas no mesmo inquérito as situações posteriores que aconteceram naquela cidade.
Durante a madrugada do dia 25 de outubro, a PSP dispersou, à bastonada e com recurso a cães, as manifestações pelo direito à habitação em Lisboa e no Porto, após mais de duas horas de tensão e ordens para que as pessoas saíssem e as tendas fossem retiradas.
Os manifestantes não acataram as ordens, invocando o direito constitucional à manifestação, tendo a PSP invocado um decreto-lei de agosto de 1974, que estabelece as 00:30 como limite horário para concentrações.
Na sequência desta intervenção, a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) avançou à Lusa a abertura de “um processo administrativo para apuramento das circunstâncias” das duas intervenções policiais, das quais resultaram feridos.
O objetivo deste processo será a "avaliação dos procedimentos adotados", referiu ainda a IGAI.
Já na madrugada do dia 01 de novembro, 13 manifestantes acabaram detidos em Lisboa e no Porto e, segundo a PSP, 13 polícias ficaram feridos no Porto.
