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A PSP vai remeter ao Ministério Público o caso de um espaço utilizado para alojamento de trabalhadores em Belas, no concelho de Sintra, que continua a funcionar sem licença habitacional e sem condições mínimas de habitabilidade, apesar de já ter sido alvo de uma fiscalização em maio.
Em comunicado divulgado esta terça-feira, o Comando Metropolitano de Lisboa (Cometlis) revelou que a PSP de Sintra e o Serviço Municipal de Proteção Civil realizaram, na segunda-feira, uma nova ação de fiscalização ao espaço, situado no piso superior de um estabelecimento comercial.
O local já tinha sido inspecionado a 4 de maio, altura em que as autoridades identificaram uma estrutura improvisada para alojamento de trabalhadores, construída com estruturas metálicas e placas de gesso.
Segundo a polícia, o espaço não tinha janelas nem iluminação natural e apresentava condições de salubridade deficientes.
Na primeira fiscalização, as autoridades contabilizaram 45 quartos e apenas duas instalações sanitárias, tendo identificado sinais evidentes de sobrelotação e falta de condições de higiene.
O responsável pela exploração do espaço admitiu então que não dispunha de licença para fins habitacionais.
Na ação realizada esta segunda-feira, a PSP verificou que o imóvel continua a ser utilizado para alojamento, nos mesmos moldes anteriormente identificados, apesar da intervenção das autoridades competentes.
Perante a persistência da situação, a Proteção Civil de Sintra vai elaborar um relatório técnico sobre as desconformidades e as deficiências graves detetadas ao nível da segurança.
A PSP, por sua vez, vai remeter ao Ministério Público os elementos recolhidos durante as fiscalizações.
A polícia ressalva que, caso se confirme a existência de uma ordem legítima de uma autoridade competente que tenha determinado a cessação da utilização do espaço para alojamento, a manutenção dessa atividade poderá configurar um crime de desobediência.
