Bastiat tornou famosa a dualidade da intervenção do Estado na economia através de uma divisão entre o que se vê – as supostas boas intenções do Estado e os possíveis ganhos aparentes da sua participação activa naquilo a que comummente chamamos mercado – e o que não se vê – os efeitos perniciosos dessa mesma acção que, de forma mais ou menos intencional, ficam na sombra, apesar de o seu peso ser significativamente maior. Esta lógica aplica-se também, naturalmente, à questão da habitação. Se partirmos de uma premissa consensual entre todos os que não se encontram no espectro do terraplanismo económico – a de que não existe habitação acessível sem um mercado funcional – , esta distinção no reduto da habitação é fácil de identificar e tanto as causas quanto as possíveis soluções para a crise de habitação que assola uma boa parte do Ocidente tornam-se mais inteligíveis.
Existem dois eixos quando pensamos na resolução da crise de habitação: o curto e o longo prazo. No longo prazo, existem poucas alternativas à construção. Por muito que se critique a simplicidade e as limitações da lei da oferta e da procura, acontece que, teimosa como todos os factos, acaba sempre por se impor, não cedendo a este ou aquele impulso passional guiado pela ideologia. Só mais oferta poderá tornar a habitação realmente mais acessível. No curto prazo, as soluções também não abundam, reduzindo-se ao mercado de arrendamento. E como terão de operar forçosamente em função – outra vez – do incontornável gráfico da oferta e da procura, o objectivo terá de passar pelo aumento da primeira. Mas há quem continue a negar esta evidência e prefira medidas mais rápidas, mais facilmente visíveis. Numa palavra, populistas.
Para este efeito, tomemos uma das mais intuitivas e, por isso, mais aclamadas, soluções apontadas pela esquerda e por alguma direita: os tectos ou o congelamento das rendas. A lógica parece simples. Se o preço das rendas se tornou incomportável, limite-se o preço das rendas por decreto. Quem se opõe a um exercício de tal simplicidade lógica, poderá dizer-se, só pode ser ou intelectualmente limitado ou capitalista explorador. Felizmente, há uma terceira hipótese. Utilizemos como exemplo Barcelona, Berlim e Estocolmo, três grandes cidades europeias que aplicaram esta lógica.
Em Barcelona, a partir de Março de 2024, e servindo-me da divisão de Bastiat, o que se vê é uma queda de 6,4% no preço das rendas no primeiro ano. O que não se vê – ou devo dizer o que não se quer ver? – é que a oferta caiu em mais de 50%, o metro quadrado continua a aumentar e os contratos temporários dispararam. Quatro anos antes, Berlim procedeu ao congelamento de rendas em 1,5 milhões de casas. O que se vê é a queda de cerca de 10% no preço das rendas. O que não se quer ver é que a oferta reduziu mais de 50%, com os proprietários a retirarem as suas casas do mercado de arrendamento tradicional e a optarem pela venda ou pelo mercado clandestino. Em Estocolmo, o paraíso social-democrata, o que se vê é a estimativa que dá conta de um preço consideravelmente inferior nas rendas controladas (36% inferior ao que custariam num mercado livre). O que não se quer ver é que existem filas de espera de mais de dez anos para conseguir uma renda a preços controlados e um aumento do mercado clandestino.
Com uma ou outra diferença circunstancial, o resultado é sempre o mesmo: menos casas no mercado, aumento do mercado clandestino (que acaba por desproteger mais a classe que estas políticas juram defender; a saber, a dos arrendatários) e uma escassez que transforma a entrada no mercado de arrendamento num verdadeiro pesadelo, beneficiando quem já é inquilino. Curiosamente, esta ‘solução’ está não poucas vezes no topo das prioridades dos jovens que querem sair de casa dos pais e não sabem como. É difícil, a julgar pelos efeitos perniciosos que demonstra sempre e em todos os lugares onde se aplica, não reduzir o controlo de rendas a um exercício de puro vodu económico, que, vá-se lá saber como, continua a ser respeitado e respeitável porque vem sempre embrulhado em solidariedade e humanismo, sempre exaltada como uma indispensável amarra ao mercado, esse terrível predador dos desfavorecidos.
Por muito que os nossos preconceitos ideológicos ou a nossa seita partidária nos digam o contrário, não existe um mercado de habitação funcional com o estrangulamento dos proprietários. E, repetindo o que escrevi acima, as rendas nunca serão acessíveis sem um mercado de habitação funcional. Não existem varinhas mágicas, mas caminharíamos a passos largos para a resolução – primeiro parcial, depois total – deste flagelo se respeitássemos as mais básicas leis da economia. De outra forma, um debate sério é impossível e a crise não terá fim. Esqueçamos o que se vê, o imediato, o artificial e concedamos a devida importância ao que não se vê, às proposições contraintuitivas. Só estas podem oferecer-nos resultados estruturais. Numa palavra, esqueçamos a fantasia ideológica e foquemo-nos no real.
