A 10 de outubro é montada a primeira acampada, no Porto, que tinha como grande propósito chamar a atenção do poder político e do país para uma das grandes crises do século: a habitação. A causa era inquestionável e o objetivo mais do que justificado. Nas últimas duas décadas, sucessivos governos ignoraram um problema que se foi agigantando. O Governo acabava de apresentar o Orçamento do Estado para 2027 e tinha no Parlamento, em sede de especialidade, uma nova lei do arrendamento, com a promessa de aprovação por parte do Chega. Era agora ou nunca. Os manifestantes, por poucos que fossem, inspirados pelos protestos noutras capitais europeias, representavam um sentimento nacional de frustração com os preços das casas, a que se soma uma inflação galopante, impostos altíssimos e salários que não saem da cepa torta.
O primeiro grande erro do Governo surge dois dias depois de as primeiras tendas terem sido montadas na praça D. João I, no Porto, quando decide mandar a PSP limpar o local do protesto, com base numa lei de 1974 que, estando em vigor, em momento algum diz que é preciso andar à bastonada para a fazer cumprir. A partir deste momento, o debate desviou-se por completo. A habitação passou para segundo plano e o debate público foi tomado pelas acampadas e pela forma como a polícia atuou.
Quase um mês depois, vale a pena perguntar: o país está hoje mais esclarecido sobre os problemas com a habitação e mais perto de encontrar soluções para os resolver?
As manifestações existem para criar pressão sobre o poder político. Quando feitas dentro da lei, podem ser uma arma muito poderosa em democracia. Quando não o são e descambam para o vandalismo e para a violência, acabam, quase sempre, por ser contraproducentes. E este foi, na minha opinião, um dos erros dos organizadores destas acampadas: a incapacidade para controlar infiltrados e movimentos que não têm o menor interesse em discutir a causa da habitação e só procuram a desordem e o caos. O segundo erro foi permitirem que o oportunismo de alguns partidos políticos tomasse conta destas manifestações. Não que os manifestantes não tenham todo o direito de ter simpatias partidárias ou que os partidos não tenham todo o direito de se associarem às manifestações que bem entendam. Mas, se queriam mobilizar o país para uma causa tão importante quanto a habitação, pressionar o Governo e o Parlamento a agir, a pior forma de o fazer é contribuindo para aumentar a polarização que já existe. O terceiro grande erro, para mim, está nas propostas que o movimento das acampadas apresenta. Querer revogar uma lei que ainda não existe, impedir os despejos acriticamente ou querer acabar com os fundos imobiliários (só para citar três exemplos) não são propostas para levar a sério. É conversa de café. É desinformação.
Claro que o Governo fez um grande favor aos manifestantes. Quando decidiu, ao segundo dia de acampada, mandar a polícia carregar com bastonadas, o assunto da habitação desapareceu e o país ficou a discutir a proporcionalidade das cargas policiais. Mas vale a pena refletirmos, também, sobre a forma como o executivo de Luís Montenegro geriu esta crise.
O pecado original está, obviamente, na decisão política – foi Luís Neves que o assumiu – de carregar sobre os manifestantes. Mas, depois disso, Luís Montenegro fez o que faz sempre. Primeiro reage de forma equívoca e atabalhoada, depois desaparece do radar, à espera de que a onda passe. Esta estratégia – que já tinha aplicado ao caso Spinumviva e ao próprio Luís Neves – teve três grandes consequências. A primeira foi que deixou o palco a um ministro da Administração Interna altamente desgastado e cujo estilo estava completamente desajustado às necessidades. A segunda consequência foi a desmultiplicação de acampadas e de manifestantes, que passaram de dezenas a centenas, para depois serem milhares à porta da Assembleia da República. E, por último, a terceira consequência da gestão política desastrosa de Luís Montenegro é que as soluções que eventualmente venham a ser encontradas no futuro, fruto da pressão política do Presidente da República, venham a ser absolutamente inconsequentes.
Montenegro senta-se agora à mesa com o PS e com o Chega, ferido de morte. Cercado pelas ruas, pela oposição, pelo Presidente da República e pela bolha mediática, o primeiro-ministro não tem outro caminho que não seja ceder. E ceder, neste caso, pode significar mudar tudo, para ficar tudo na mesma.
O PS, que tem enormes responsabilidades, por ação ou omissão, no estado a que chegou o mercado da habitação em Portugal, viu cair-lhe no colo um capital político que nem nos seus melhores sonhos imaginou ter. O Chega percebeu que se meteu num beco sem saída e agora quer um acordo a três, para não ficar com o ónus de ter ajudado o Governo. O cinismo político, no seu melhor. Primeiro os partidos, depois o país.
O que sobra, então, um mês depois? Não se construiu uma nova casa, não se baixou uma única renda, mas degradou-se, e de que maneira, o clima social e político. António José Seguro teve, para já, uma primeira vitória política, ao conseguir que os principais protagonistas se sentem à mesa para dialogar. Veremos o que sairá deste diálogo: se um conjunto de medidas com impacto positivo forte no mercado de habitação, ou se uma mão-cheia de nada, só para iludir o país.
