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A contestação à crise da habitação chegou esta sexta-feira ao Palácio de Belém com um pedido dirigido ao Presidente da República: que intervenha junto do Governo para exigir a demissão do Ministro da Administração Interna, Luís Neves. A reivindicação consta de uma carta aberta preparada pela Acampada do Porto, que reuniu com António José Seguro, juntamente com representantes do movimento de Lisboa e da plataforma Casa Para Viver.
O documento, a que a Lusa teve acesso, foi discutido e aprovado em assembleias populares e reúne nove propostas para responder às dificuldades no acesso à habitação: a começar pela reversão da lei do arrendamento.
Mas a Acampada do Porto aproveitou também o encontro para pedir responsabilidades políticas pela atuação das forças de segurança durante as operações de dispersão dos protestos, em particular na madrugada de 1 de novembro.
Os manifestantes querem que o chefe de Estado solicite ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, a responsabilização política e a demissão de Luís Neves. Pedem ainda que sejam apuradas as circunstâncias da intervenção policial, incluindo a identificação de quem ordenou a operação e da respetiva cadeia de comando.
Na carta, o movimento reclama a preservação das gravações das câmaras utilizadas pelos agentes, uma investigação independente e pública aos acontecimentos e a devolução dos bens que terão sido apreendidos. É também solicitada uma ação penal contra o ministro, uma exigência que integra a posição dos manifestantes e não corresponde a uma decisão judicial.
A intervenção policial de 1 de novembro foi particularmente contestada pelos movimentos. Segundo a descrição incluída na carta, dezenas de pessoas ficaram feridas durante a operação, na qual a PSP recorreu a bastões e cães. O documento refere ainda que, numa segunda intervenção na Avenida dos Aliados, um agente à civil terá empunhado uma arma de fogo.
Nove propostas para mudar a política de habitação
Além do pedido de demissão do ministro, a Acampada do Porto apresentou a António José Seguro um conjunto de medidas que considera essenciais para garantir o direito constitucional à habitação.
A primeira passa pela reversão da atual lei do arrendamento. O movimento defende também o fim dos despejos e das demolições quando não exista uma alternativa habitacional para as pessoas afetadas.
Entre as restantes propostas estão a criação de limites à aquisição de imóveis por fundos imobiliários, o aumento da oferta pública de habitação com rendas apoiadas e a recuperação, pelo Estado, de edifícios devolutos. Os manifestantes defendem ainda a imposição de tetos às rendas, a criação de mecanismos para incentivar o arrendamento de casas vazias e o fim dos benefícios fiscais associados à especulação imobiliária.
A lista inclui também a proibição e revogação de licenças de Alojamento Local em imóveis destinados a habitação.
Os representantes da Acampada pedem que o Presidente da República tenha um papel ativo na promoção do diálogo institucional e na defesa do direito à habitação, consagrado no artigo 65.º da Constituição. Na carta, lembram que António José Seguro dispõe de poderes para vetar diplomas da Assembleia da República e solicitar a fiscalização preventiva da sua constitucionalidade pelo Tribunal Constitucional.
É precisamente essa possibilidade que os manifestantes querem ver ponderada caso as alterações à lei do arrendamento avancem.
Protestos começaram no Porto e chegaram a Lisboa
A mobilização pela habitação começou a 10 de outubro, na Praça D. João I, no Porto, e alargou-se posteriormente a Lisboa, onde os manifestantes instalaram uma acampada no Rossio. Ao longo das semanas seguintes, as intervenções policiais para dispersar os protestos e retirar as estruturas deram origem a detenções e a dezenas de feridos, alimentando a contestação à atuação das autoridades.
A intervenção das forças de segurança motivou também reações políticas e institucionais. O Presidente da República pediu esclarecimentos ao Governo e à Provedoria de Justiça sobre os acontecimentos e tem defendido que o direito à manifestação deve ser respeitado, sem deixar de coexistir com a segurança pública.
