Relacionados
Novembro assiste a uma greve nacional dos guardas prisionais, com início na próxima terça-feira, dia 17, e duração até 3 de janeiro. O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP), o maior do setor e responsável pela convocação desta greve, diz-se cansado de esperar pelo cumprimento de promessas do Governo: pagamento de horas extraordinárias, curso para chefes dos guardas prisionais e promoções a guarda principal, entre outras reivindicações.
A paralisação segue-se a uma outra de âmbito nacional, em abril, convocada pela Associação Sindical dos Profissionais do Corpo da Guarda Prisional, e vem engrossar uma longa lista de greves localizadas, circunscritas a estabelecimentos prisionais específicos.
As greves dos guardas prisionais têm sido uma constante ao longo dos últimos anos e em 2026 atingiram um raro patamar: não há um único dia sem greves, sejam elas nacionais ou localizadas, como se conclui dos registos da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, entidade responsável pelo acompanhamento das questões laborais na Administração Pública.
Linhó, Alcoentre, Lisboa, Beja, Vale de Judeus, Montijo, Setúbal, Porto, etc. Em cada dia do ano alguma destas prisões esteve parada, situação semelhante à que sucedeu também de forma inédita ao longo de 2025 e 2024.
Questionado sobre se este cenário passa uma má imagem da classe profissional, Hermínio Barradas, presidente da Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional, disse que «os motivos não são fúteis» e a preocupação dos seus associados «não é a de ter boa ou má imagem e sim chamar a atenção do Governo».
«Não podemos tolerar certas condições de trabalho, nem para nós, nem para os reclusos, nem para os outros funcionários das cadeias. Há estabelecimentos que atingem determinados limites e em função disso são decretadas greves locais», explicou Hermínio Barradas.
Ainda assim, a greve como último recurso dos trabalhadores não estará a ser banalizada? Frederico Morais, presidente do SNCGP, entende que não e apresentou-nos o argumento da segurança nas prisões.
«Temos um sistema prisional em que os diretores das cadeias vivem de uma avaliação por objetivos que depende do número de atividades para os reclusos. Há excesso de atividades de ioga, dança, desporto, canto, etc., o que nos obriga a marcar greves para limitar essas atividades. São excessivas em função da falta de guardas prisionais», sustentou Frederico Morais.
As paralisações «acabam por funcionar como garantia de segurança», sublinhou o sindicalista. «Infelizmente, são já uma forma de gerir as prisões. Lamento ter de o dizer, mas neste caso estamos a fazer o que a Direção-Geral dos Serviços Prisionais não é capaz».
O Ministério da Justiça não contradiz o argumento. O gabinete da ministra Rita Alarcão Júdice, questionado especificamente sobre se as greves dos guardas prisionais são uma garantia de segurança, respondeu-nos apenas que «o direito à greve é constitucionalmente consagrado e deve ser respeitado». Acrescentou que «em dias de greve, a segurança fica assegurada pelos serviços mínimos e pela organização de cada estabelecimento prisional».
Quanto à ideia de que os guardas prisionais em greve recebem o salário por inteiro, sindicalistas e Governo convergem na mesma explicação: só são pagos por inteiro os que não aderem e os que têm de cumprir os serviços mínimos decretados, mesmo que isso implique menos atividades para os reclusos, encerramento nas celas durante 22 horas por dia, suspensão de visitas íntimas e restrições na entrada de sacos com roupa ou alimentação remetidos por familiares.
Os guardas que não têm de cumprir serviços mínimos, e que aderem ficando em casa ou participando em manifestações, «suspendem o direito à remuneração durante o período de greve, nos termos da lei», de acordo com o Ministério da Justiça.
