O homem condenado a 25 anos de prisão pelo homicídio de duas mulheres no Centro Ismaili, em Lisboa, está a ser julgado na Grécia pela morte da mulher, em 2019, num centro de acolhimento de refugiados na ilha de Lesbos.
O julgamento de Abdul Bashir começou a 23 de outubro, segundo revelou à agência Lusa a advogada do arguido, Fátima Oliveira Pires. O homem encontra-se na Grécia desde o final de julho, depois de ter sido cumprido um mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades gregas em março de 2023.
O processo diz respeito à morte da mulher do arguido, quando ambos estavam instalados num centro de acolhimento em Lesbos, juntamente com os três filhos.
Acusação aponta para incêndio provocado
Segundo o Ministério Público grego, citado no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 26 de junho de 2026, Abdul Bashir e a família fugiram do Afeganistão e foram instalados no centro de refugiados em julho de 2019, depois de apresentarem um pedido de proteção internacional.
Em dezembro desse ano, deflagrou um incêndio no contentor onde viviam, alegadamente provocado por uma botija de gás utilizada para aquecer a habitação, enquanto a mulher e os três filhos dormiam.
De acordo com a acusação, o arguido retirou as crianças do interior do abrigo, mas deixou a mulher na habitação, que acabou por ser completamente consumida pelas chamas. A vítima morreu carbonizada.
O Ministério Público grego considera que Abdul Bashir agiu com intenção de matar a mulher. Na acusação, sustenta que o homem não a acordou nem tentou retirá-la do local, tendo ainda dissuadido um vizinho de entrar no abrigo com um extintor, alegando que o incêndio era demasiado grande e que poderia queimar-se.
A advogada explicou à Lusa que, apesar de a legislação grega prever a possibilidade de prisão perpétua para o crime de homicídio, as autoridades daquele país confirmaram a Portugal que, em caso de condenação, a pena não ultrapassará os 25 anos, máximo permitido pela lei portuguesa.
Por esse motivo, foi autorizada a entrega temporária do arguido à Grécia.
Regresso a Portugal depende de diligências judiciais
A entrega está, contudo, sujeita à condição de Abdul Bashir regressar a Portugal sempre que a sua presença seja necessária, nomeadamente para a realização de uma perícia psiquiátrica, para a audiência de julgamento que vier a ser marcada e para o cumprimento de uma eventual pena ou medida de segurança.
A perícia ainda não foi agendada e é considerada essencial para determinar se o arguido é inimputável, ou seja, se pode ser responsabilizado criminalmente pelos crimes de que está acusado.
Novo julgamento pelas mortes no Centro Ismaili
Em Portugal, Abdul Bashir aguarda a reabertura do julgamento relativo ao homicídio de duas mulheres, de 24 e 49 anos, que trabalhavam no serviço de apoio a refugiados do Centro Ismaili, em Lisboa.
O crime aconteceu a 28 de março de 2023. O arguido foi acusado de 11 crimes, incluindo dois de homicídio agravado, e começou a ser julgado em dezembro de 2024. Durante o processo, alegou ter agido em legítima defesa e acabou condenado a 25 anos de prisão, em junho de 2025, sem que fosse considerado inimputável.
Em fevereiro de 2026, o Supremo Tribunal de Justiça anulou o acórdão por considerar que não tinha sido comunicado ao arguido que deixara de ser julgado como inimputável.
Depois de cumprida essa formalidade, o Tribunal de Lisboa manteve a condenação a 25 anos de prisão. Tanto o Ministério Público como a defesa recorreram novamente para o STJ, que decidiu pela reabertura do julgamento para que seja apreciada a questão da inimputabilidade.
