O tribunal emitiu um mandado de detenção para a mulher condenada a seis anos e nove meses de prisão efetiva por perseguir uma colega de universidade através da Internet. A decisão permite que seja detida e conduzida ao estabelecimento prisional para começar a cumprir a pena, num caso que ficou conhecido pela dimensão e persistência dos comportamentos de assédio digital. Este é o primeiro caso em Portugal de cumprimento de prisão efetiva por cyberbullying.
A informação foi avançada esta quinta-feira pelo Expresso. Segundo o jornal, a mulher está também a ser investigada por outros crimes semelhantes, o que poderá alargar a dimensão do caso.
A condenação diz respeito a uma perseguição que decorreu entre 2019 e 2021, e teve como alvo uma estudante universitária do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP). A arguida recorreu a várias plataformas digitais para intimidar e humilhar a vítima, com recurso a insultos, ameaças e à criação de conteúdos falsos.
Entre os episódios considerados particularmente graves esteve a simulação da morte da colega, através da divulgação de um falso obituário. A condenada terá ainda inventado relações amorosas entre a vítima e os namorados de amigas.
Joana Freitas entregou-se em Tires
Joana Freitas entregou-se na passada sexta-feira na cadeia de Tires, segundo o Correio da Manhã. Foi condenada originalmente a sete anos e nove meses de prisão, decisão que viria a ser confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa. Depois de apresentar vários recursos e reclamações, o Tribunal Constitucional negou-lhe a última possibilidade de permanecer em liberdade.
Condenação abrange 18 crimes
A decisão judicial condenou Joana Freitas por 18 crimes: sete de perseguição, oito de falsidade informática e três de denúncia caluniosa.
A condenação inicial foi aplicada em fevereiro de 2025 e confirmada pelo Tribunal da Relação de Lisboa em novembro desse ano. A arguida recorreu posteriormente para o Tribunal Constitucional, numa tentativa de contestar a decisão.