quarta-feira, 18 nov. 2026

Líder parlamentar do Chega e deputado vão ser constituídos arguidos após incidente num voo da TAP

Pedro Pinto e João Ribeiro ficam sem imunidade parlamentar para responderem a um processo por injúria com publicidade e gravações e fotografias ilícitas. A queixa foi apresentada por um passageiro na sequência de um episódio ocorrido num voo entre Lisboa e Bruxelas.
Líder parlamentar do Chega e deputado vão ser constituídos arguidos após incidente num voo da TAP

O líder da bancada parlamentar do Chega, Pedro Pinto, e o deputado João Ribeiro vão ser constituídos arguidos num processo que investiga alegados crimes de injúria com publicidade e de gravações e fotografias ilícitas, na sequência de um incidente a bordo de um avião da TAP.

A Comissão de Transparência autorizou o levantamento da imunidade parlamentar dos dois deputados, permitindo que respondam no processo que corre no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa. A queixa foi apresentada pelo cidadão Bruno Cardoso.

Fontes parlamentares adiantaram à agência Lusa que nem Pedro Pinto nem João Ribeiro manifestaram oposição ao levantamento da respetiva imunidade parlamentar.

Comissão considera que o caso pertence à esfera privada

Bruno Cardoso acusa os dois deputados do Chega de terem cometido um crime de "injúria com publicidade" e um crime de "gravações e fotografias ilícitas" durante um voo da TAP entre Lisboa e Bruxelas. O incidente terá envolvido insultos.

O relatório aprovado por unanimidade na Comissão de Transparência, da autoria do vice-presidente da bancada do PS, Pedro Delgado Alves, considera que, neste caso, o levantamento da imunidade parlamentar não era obrigatório.

O documento recorda que os crimes em investigação têm molduras penais inferiores a três anos de prisão. No caso da injúria com publicidade, a pena pode chegar aos dois anos de prisão ou a uma multa não inferior a 180 dias. Já o crime de gravações e fotografias ilícitas é punível com até um ano de prisão ou multa até 240 dias.

A comissão sublinha ainda que os episódios descritos na queixa dizem respeito à esfera privada dos dois deputados e não estão relacionados com o exercício do mandato parlamentar.

Parlamento afasta tentativa de silenciamento político

No relatório, a Comissão de Transparência considera que não existem elementos que permitam concluir que a queixa apresentada por Bruno Cardoso tenha uma motivação política.

"Neste quadro, perante os elementos disponíveis, nada permite ao Parlamento concluir que exista uma qualquer motivação política da conduta do queixoso", refere o documento.

A comissão acrescenta que o processo tem por objeto a alegada utilização de palavras ofensivas da honra e consideração do queixoso e a realização de gravações ilícitas.

"O que objetivamente está em causa no procedimento criminal é, tão-só, a (alegada) imputação injuriosa de palavras ofensivas da sua honra e consideração e de realização de gravações ilícitas", lê-se no relatório.

Por esse motivo, a comissão entende que não pode considerar-se que o processo constitua uma tentativa de silenciamento dos deputados ou que tenha capacidade para comprometer a sua atividade parlamentar.

A conclusão é que as declarações em causa estão inseridas num litígio relacionado com a vida pessoal de Pedro Pinto e João Ribeiro, sem ligação ao exercício das funções parlamentares. A comissão considera, por isso, que não dispõe de elementos que apontem para uma tentativa de perturbar ou condicionar o mandato dos dois deputados.