Luís Montenegro vai reunir-se na próxima quinta-feira com os líderes do PS e do Chega para discutir a situação da habitação em Portugal e ouvir as propostas dos dois partidos. O anúncio foi feito esta terça-feira, numa declaração ao país a partir da residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, em Lisboa.
O chefe do Governo explicou que já falou com os dois líderes partidários e que os convidou a apresentarem, acompanhados pelas respetivas equipas, as suas ideias e soluções para o setor. As reuniões estão agendadas para quinta-feira, depois do regresso de Montenegro de Espanha.
A iniciativa surge após várias semanas de protestos contra o custo da habitação, incluindo manifestações e acampadas em Lisboa e no Porto, que deram origem a vários episódios de tensão e intervenções policiais.
Governo diz que não acordou agora para a crise da habitação
Montenegro reconheceu que o acesso à habitação, tanto através do arrendamento como da compra, é um dos principais desafios das famílias portuguesas. No entanto, rejeitou a ideia de que o Governo só agora tenha despertado para o problema.
“Não despertámos agora ou há três semanas para um problema que existe ou que se vem agravando há mais de uma década”, afirmou, recordando as audições realizadas nos últimos dois anos e meio, incluindo a movimentos cívicos e especialistas.
O primeiro-ministro enumerou várias medidas aprovadas pelo Executivo, entre as quais o IRS Jovem, as isenções fiscais, o reforço dos apoios à renda e a redução do IVA da construção para 6%.
Segundo os números apresentados, foram já entregues 32 mil novas habitações e o Governo espera chegar às 40 mil até ao final do ano. Montenegro afirmou ainda que o volume de investimento financeiro nos apoios à renda é sete vezes superior ao dos anos mais recentes.
O chefe do Governo destacou também a emissão de mais 44 mil licenças de construção, um nível que, segundo disse, não era registado desde 2008, bem como a criação de um novo regime fiscal para as rendas, a simplificação dos licenciamentos e as alterações à lei dos solos e ao regime das heranças indivisas.
Sobre os preços elevados da habitação, Montenegro considerou que estes resultam da legislação atualmente em vigor, e não de uma lei que ainda não foi aprovada.
Montenegro rejeita importação de modelos de protesto violentos
Questionado sobre os protestos e a atuação das autoridades, o primeiro-ministro afirmou que não desvaloriza as manifestações e que o Governo escuta as preocupações e as soluções reclamadas por quem sai à rua.
Ainda assim, defendeu que o direito à manifestação deve ser conciliado com outros direitos, como a livre circulação, o sossego, a segurança, a ordem e a salubridade.
“Somos um país pacífico onde todos podem ver respeitados os seus direitos”, afirmou, acrescentando: “Não há razão em Portugal para se importarem modelos de protestos violentos e tudo deve ser feito para evitar qualquer confronto indesejável”.
Sem se pronunciar sobre situações concretas relacionadas com as acampadas ou com a decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa, Montenegro apelou à interpretação do conjunto das regras jurídicas e constitucionais que regulam a convivência social.
O primeiro-ministro rejeitou também as críticas de que teria mantido silêncio perante os acontecimentos. Disse ter feito quatro intervenções públicas ao longo de duas semanas: duas na primeira semana de manifestações e outras duas cerca de dez dias depois.
“Aquilo que se pede ao primeiro-ministro não é que comente a realidade todos os dias”, afirmou, defendendo que a sua responsabilidade é governar e prestar esclarecimentos quando considera que pode acrescentar informação relevante.
Investimento de 10 mil milhões até 2030
Na declaração, Montenegro anunciou ainda que o Governo prevê investir 10 mil milhões de euros na habitação até 2030, sublinhando que esse esforço exige escolhas e responsabilidade orçamental.
“Não há políticas públicas grátis”, afirmou o primeiro-ministro, considerando que prometer a concretização de todas as medidas sem atender aos respetivos custos “não presta um bom serviço” ao país.
Montenegro defendeu que algumas medidas já estão a produzir resultados, embora reconheça que estes ainda não correspondem aos objetivos do Governo.
O chefe do Executivo salientou, por fim, a importância de alcançar uma aproximação aos dois maiores partidos da oposição em torno do regime jurídico do arrendamento, cuja proposta está em discussão na Assembleia da República. Considerou que a concertação política é necessária para garantir que as alterações possam ter estabilidade e duração no ordenamento jurídico.
