O líder parlamentar socialista, Eurico Brilhante Dias, enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República a pedir que seja reposta a versão do PS sobre as acusações feitas pelo PSD durante o debate do Orçamento do Estado para 2027. Em causa estão as declarações de Hugo Soares, que acusou José Luís Carneiro de não ter aumentado os suplementos das forças de segurança quando foi ministro da Administração Interna.
O PS quer que a carta enviada esta terça-feira a José Pedro Aguiar-Branco fique associada à documentação da sessão plenária de 28 de outubro, através dos meios regimentais considerados adequados. Ao longo de cinco páginas, Eurico Brilhante Dias contesta as afirmações do líder parlamentar do PSD e apresenta o que considera ser o registo dos factos sobre a atuação dos anteriores Governos socialistas.
"Expoente máximo da hipocrisia política"
A polémica surgiu depois de José Luís Carneiro ter anunciado que o PS iria apresentar, na fase de especialidade do Orçamento do Estado para 2027, uma proposta para atualizar os suplementos de escala, turno e piquete das forças de segurança. Estes valores, segundo os socialistas, não são revistos desde 2009.
No encerramento do debate orçamental, Hugo Soares classificou a iniciativa como o "expoente máximo da hipocrisia política". O dirigente social-democrata acusou Carneiro de não ter aproveitado o período em que esteve à frente do Ministério da Administração Interna para aumentar os suplementos e recordou as greves e manifestações das forças de segurança que ocorreram durante esse mandato.
"José Luís Carneiro era ministro da Administração Interna. Com a caneta na mão, assistia às greves e às manifestações das forças e serviços de segurança porque não aumentou os suplementos de risco, mas vem agora aqui dizer que, com este Governo a governar, é que iria ter a coragem de aumentar os suplementos", afirmou Hugo Soares.
O líder parlamentar do PSD dirigiu-se ainda diretamente ao secretário-geral socialista, dizendo-lhe "Tenha vergonha", e questionou se algum agente da PSP ou militar da GNR acreditaria na promessa feita pelo PS.
Socialistas distinguem diferentes suplementos
Na resposta, Eurico Brilhante Dias rejeita a acusação e sustenta que, durante os Governos do PS, houve aumentos nas remunerações e no suplemento por serviço e risco. Na carta, afirma que, enquanto José Luís Carneiro liderou a Administração Interna, foram negociadas e aplicadas medidas com impacto nos rendimentos dos profissionais da PSP e da GNR.
O líder parlamentar socialista sublinha, contudo, que a proposta agora anunciada diz respeito a outras componentes remuneratórias: os suplementos de escala, turno e piquete. Trata-se, argumenta, de prestações diferentes das que foram anteriormente atualizadas e que permanecem sem revisão desde 2009.
Brilhante Dias contesta também a interpretação feita por Hugo Soares das declarações de Carneiro sobre a atuação policial nas manifestações pelo direito à habitação, realizadas em Lisboa e no Porto. Segundo o socialista, o secretário-geral do PS não responsabilizou nem desconsiderou os agentes e militares das forças de segurança, tendo atribuído a responsabilidade à direção política.
"Não pretendendo responder à invetiva pessoal no mesmo registo", o PS considera, ainda assim, necessário esclarecer o que aconteceu, por respeito à Assembleia da República e aos profissionais da PSP e da GNR.
Na missiva, Eurico Brilhante Dias reconhece que o debate parlamentar permite a crítica política, mas considera que esse direito não deve servir para atribuir a um deputado "posições que não assumiu", misturar medidas remuneratórias distintas ou ignorar decisões que, afirma, podem ser comprovadas.
