Confesso-me preocupado e irritado com o que se passa em Portugal. No aeroporto de Lisboa, acumulam-se milhares de turistas, enquanto o Porto de Leixões está engasgado com contentores!? Dizem-nos que os problemas têm origem no software ou no hardware, ou na indisponibilidade de recursos humanos, ou ainda na sua inadequação ou falta de formação para o desempenho das respetivas funções… E fica assim tudo explicado, para que a culpa possa morrer solteira.
Temos eleições presidenciais à porta, com competências dispersas e sobrepostas entre a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, o Tribunal Constitucional e a Comissão Nacional de Eleições. O processo burocrático exigido a cada candidatura equivale a um jogo da Glória. Resultou num boletim de voto com vários candidatos fantasma? Pois, é uma pantomina, e a culpa também morreu solteira.
Poderia falar ainda na saúde, educação e justiça, mas são setores que vivem crises mais complexas. Aflige-me também a transição energética, um grande desígnio estratégico com muitas externalidades positivas e viabilidade económica, mas que está permanentemente atrasada e condicionada pela Direção-Geral de Energia e Geologia. Preocupa-me o adiamento dos PDM, que estão à mercê dos ‘especialistas’ da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas. Agasta-me que o PRR resvale nas teias da contratação pública e nas CCDR, onde se desconcentrou a burocracia, criando layers de arbitrariedades.
Tudo isto – e poderia citar muitos mais casos – que consome a paciência do cidadão comum e tolhe a produtividade do tecido económico tem, na sua origem, uma máquina do Estado obsessivamente centralista, resistente a qualquer reforma e grande aliada do corporativismo de ordens e sindicatos. Uma Administração Pública com o freio nos dentes, que detesta os eleitos, em particular o poder autárquico, que se entrincheira em pareceres e que transformou os seus pequenos poderes num poderoso veto de gaveta.
A resistência da Administração Pública a qualquer escrutínio e a sua impunidade assentam também numa cultura em que os decisores políticos se assumem como sendo os culpados – a tal ‘responsabilidade política’ que se entretêm a atirar uns aos outros –, ao mesmo tempo que qualquer intervenção sua para desatar um nó górdio logo levanta a suspeição de se tratar de um abuso de poder ou, quiçá, de uma prevaricação.
O problema é que esta situação se tem vindo a complicar. Não se trata apenas de uma perceção: há evidência, e abundante, de que o Estado ora extravasa as suas funções, transformando-se num complicador, ora peca por omissão. Fala-se muito de corrupção e transparência e a Autoridade Tributária é considerada eficiente e temível, mas há sintomas evidentes de uma florescente economia paralela, que nos confronta diariamente com os seus sinais exteriores de riqueza.
Um Estado que não se reforma estagna e degrada-se. E o nosso tem escapado a qualquer reforma. Nos últimos 40 anos, os únicos governos que as concretizaram foram os de Cavaco Silva, impulsionados pela adesão europeia e legitimados pelas maiorias. O primeiro governo de Sócrates concretizou o Simplex, mas nada mais conseguiu. Por força da crise, e por imposição da troika, Passos Coelho aplicou medidas que, genericamente, deflacionaram a despesa corrente. Mas foram logo revertidas pela ‘geringonça’…
Montenegro sabe que tem de fazer reformas urgentes. A situação de pleno emprego e algum desafogo nas contas públicas são uma oportunidade irrepetível para as concretizar. Mas tem a oposição do PS e também do Chega, em defesa das suas clientelas. Ainda assim, só resta ao primeiro-ministro arriscar, confrontando a oposição quando esta aposta no imobilismo, e tomando medidas corajosas, encerrando serviços obsoletos, resolvendo a sobreposição de competências e descentralizando-as com critério. Sim, é um risco patriótico que seguramente vale a pena.
