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Supremo Tribunal Administrativo

Supremo nega indemnização pela extinção da Fundação Coleção Berardo

O empresário madeirense exigia uma indemnização ao Governo pela extinção da Fundação de Arte Moderna e Contemporânea — Coleção Berardo. O tribunal considerou que não foram demonstrados os danos concretos que justificassem o pagamento
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NRP Mondego. Decisão do STA em sentido contrário de anteriores

O desfecho desfavorável à Marinha decidido pelo STA incide sobre a “parcialidade” do oficial instrutor e do próprio Comandante Naval, quando esta matéria já havia sido apreciada e decidida, no sentido da sua imparcialidade
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STA rejeita contestação a sanções de dois militares do navio Mondego

Conselheiros não encontraram no procedimento qualquer ato que pudesse vir a ser considerado "manifestamente ilegal" no processo principal
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AR recorre de decisão do STA sobre caso gémeas

A decisão de recorrer do acórdão do STA foi aprovada por maioria, apenas com a oposição do Livre
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Caso Gémeas. Tribunal ordena que Parlamento mude nome da Comissão

Na decisão, o Parlamento é obrigado a “deixar de utilizar pública, formal, informal e comunicacionalmente a designação ‘Comissão Parlamentar de Inquérito" - Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma’”
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STA. Novo presidente aponta semelhança do cargo com ‘influencer’

A 26 de setembro, o juiz conselheiro Jorge Aragão Seia foi eleito para a presidência do STA, sucedendo no cargo a Dulce Neto, que liderava esta instância desde 2019
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STA rejeita recurso de Fernando Santos com recusa de decisão

O STA só podia aceitar conhecer o recurso se houvesse uma contradição clara entre os dois casos em todos os seus aspectos e entendeu que os casos não são idênticos, daí ter recusado.
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