sexta-feira, 11 set. 2026
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Supremo Tribunal Administrativo

NRP Mondego. Decisão do STA em sentido contrário de anteriores

O desfecho desfavorável à Marinha decidido pelo STA incide sobre a “parcialidade” do oficial instrutor e do próprio Comandante Naval, quando esta matéria já havia sido apreciada e decidida, no sentido da sua imparcialidade
NRP Mondego. Decisão do STA em sentido contrário de anteriores
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STA rejeita contestação a sanções de dois militares do navio Mondego

Conselheiros não encontraram no procedimento qualquer ato que pudesse vir a ser considerado "manifestamente ilegal" no processo principal
STA rejeita contestação a sanções de dois militares do navio Mondego
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AR recorre de decisão do STA sobre caso gémeas

A decisão de recorrer do acórdão do STA foi aprovada por maioria, apenas com a oposição do Livre
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Caso Gémeas. Tribunal ordena que Parlamento mude nome da Comissão

Na decisão, o Parlamento é obrigado a “deixar de utilizar pública, formal, informal e comunicacionalmente a designação ‘Comissão Parlamentar de Inquérito" - Gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma’”
Caso Gémeas. Tribunal ordena que Parlamento mude nome da Comissão

STA. Novo presidente aponta semelhança do cargo com ‘influencer’

A 26 de setembro, o juiz conselheiro Jorge Aragão Seia foi eleito para a presidência do STA, sucedendo no cargo a Dulce Neto, que liderava esta instância desde 2019
STA. Novo presidente aponta semelhança do cargo com ‘influencer’

STA rejeita recurso de Fernando Santos com recusa de decisão

O STA só podia aceitar conhecer o recurso se houvesse uma contradição clara entre os dois casos em todos os seus aspectos e entendeu que os casos não são idênticos, daí ter recusado.
STA rejeita recurso de Fernando Santos com recusa de decisão

Ventura já entregou em tribunal pedido de revogação do cerco sanitário na AML ao fim de semana

Para o líder do Chega a decisão do Governo é inconsitucional  e por isso entregou "Intimação para proteção de direitos, liberdade e garantias" no STA.
Ventura já entregou em tribunal pedido de revogação do cerco sanitário na AML ao fim de semana

Chega avança nos tribunais para "reverter decisão de encerrar" AML e fala em inconstitucionalidade

"Tenho 95% de certeza que a decisão do Governo é inconstitucional"
Chega avança nos tribunais para "reverter decisão de encerrar" AML e fala em inconstitucionalidade
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Tribunal suspende requisição civil decretada pelo Governo e manda retirar migrantes do Zmar

Providência cautelar interposta pela defesa dos proprietários foi aceite.
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Multas a Francisco J. Marques e a FC Porto confirmadas pelo Supremo Tribunal Administrativo

Em causa estão as multas relativas às declarações prestadas sobre a arbitragem em 2019. 
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Tribunal rejeita ação de Ventura para obrigar Ferro a decidir sobre suspensão de mandato de deputado

STA julga-se “absolutamente incompetente para conhecer dos pedidos que o requerente formula na presente ação de intimação".
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Chega já entregou no tribunal a intimação contra o Estado para levantamento das restrições ao comércio e restaurantes

Partido alega que risco de contágio de covid-19 é menor nos restaurantes e cita a DGS e o Governo no que respeita ao perigo de transmissão em convívios familiares em casa.
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