O clima não está muito desanuviado para os lados da PSP. São vários episódios que se sucedem e que, no conjunto, desgastam a hierarquia e a instituição no seu todo. Vejamos alguns exemplos: o uso da força nas ‘acampadas’ de Lisboa e do Porto deixou parte da esquerda e da extrema-esquerda a anunciar o regresso do fascismo. Aqui, não é preciso ser um expert na matéria para perceber que as cargas policiais foram determinadas pelo Governo, assim como a contenção atual, apesar da decisão da juíza de querer proibir a PSP de intervir nas ‘acampadas’.
Poucos se terão apercebido que Pedro Moura, novo diretor-nacional da PSP, tomou posse dois dias antes das primeiras intervenções policiais no Porto. «Não podia ter melhor entrada», ironiza um antigo colega. Para ajudar à tarefa de Pedro Moura, o Ministério das Finanças não tem sido amigo do novo homem forte da PSP. No passado dia 2 deveriam ter tomado posse os restantes membros da direção nacional, mas o Ministério de Miranda Sarmento ainda não assinou o papel que permitirá a Luís Elias, que será o segundo comandante, Manuel Carrilho, que estava na Europol, Antunes Dias, José Fernandes e Vera de Sousa, que estava em comissão de serviço na IGAI, passarem a integrar a direção nacional. Questionada sobre o atraso da tomada de posse da restante direção, a direção nacional esclarece que «amanhã, dia 6, realizar-se-á a cerimónia de tomada de posse dos Diretores Nacionais Adjuntos para as unidades orgânicas de Operações e Segurança e de Logística e Finanças, como da Inspetora Nacional».
Ordens do ministro ou do diretor?
Se a PSP esteve e está debaixo de fogo por causa das cargas policiais nas ‘acampadas’, a verdade é que começam a ser cada vez mais aqueles que dizem que as ordens de ‘ataque’ partiram do ministro. «Admito, e já ouvi o nosso diretor falar, que do ponto de vista técnico-operacional, tático e iniciativa operacional, foi uma decisão do diretor e dos comandantes. Agora, só um ingénuo, só alguém que anda muito desatento, é que não consegue interpretar aquilo que é dito em termos governativos, em termos de direção política, da parte do doutor Luís Neves, que também é um superior hierárquico do próprio diretor nacional. Quando se refere à necessidade de atuar, está implicitamente, tacitamente, a dar uma ordem, isso parece-me evidente. Não tenho qualquer dúvida. A narrativa usada pelo Governo traduz-se numa orientação, não diria operacional, mas política nesse sentido», diz Paulo Santos, presidente da ASPP, o maior sindicato da instituição.
Bruno Pereira, presidente do Sindicato dos Oficiais, não faz uma leitura muito diferente: «É expectável que ela tenha ocorrido, tendo em conta a extensão, o impacto, a dimensão dos protestos em todo o país. Há naturalmente uma preocupação social e política que envolve, como não é normal envolver, na maioria dos casos e decisões, um ministro junto da direção da Polícia. Isto não me choca e acho perfeitamente normal. Mais: mesmo que o ministro não o tenha dito diretamente ao seu diretor nacional, emana uma ordem, faz uma emanação programática daquilo a que vem, quando diz que se tinham acabado as acampadas. Portanto, parece-me óbvio».
A posição oficial da direção nacional é explicada ao SOL, numa espécie de ‘nim’: «No que respeita às operações policiais realizadas no âmbito das ocupações de espaço público no Rossio e às referências a alegadas orientações para a realização dessas operações, a PSP esclarece que a sua atuação se desenvolve no quadro das competências legalmente atribuídas à Instituição e das respetivas estruturas de comando, tendo por base uma avaliação dinâmica e permanente do risco e das circunstâncias concretas verificadas em cada momento».
Acampadas ‘vazaram’ divisões
As ‘acampadas’ obrigaram diferentes divisões a ‘dispensar’ elementos das equipas de intervenção rápida, do trânsito, da ‘inteligência’, de investigação criminal e até equipas de spotting. Bruno_Pereira não tem dúvidas: «Isto causa-nos enorme prejuízo do ponto de vista de gestão de recursos», enquanto para Paulo Santos «estas situações não são virgens. Sempre que há um grande jogo de futebol acontece o mesmo». Como é óbvio, foram muitos os polícias que não puderam gozar as suas folgas devido às acampadas.
Acordo ou luta
Ninguém acredita que os polícias peguem em tendas e que as vão colocar em frente a um Ministério, mas se o fizessem teriam de as colocar em frente ao Ministério das Finanças. O Governo e a hierarquia da PSP vão ter de se confrontar com as reivindicações dos polícias, que exigem que o que foi assinado em 2024 pelos principais sindicatos entre em vigor. Até agora, só o subsídio de risco de 300 euros é que entrou nos bolsos dos polícias. Certo é que os diferentes sindicatos, bem como as associações da GNR, aguardam uma decisão para saber se voltam às ruas, não para policiar, mas para protestar.
«Neste momento, falta exatamente tudo, tirando os 300 euros do aumento do subsídio de risco. De resto, ainda estamos em negociações constantes para as tabelas remuneratórias, para a reestruturação dos suplementos e, na nossa parte, pelas alterações do estatuto profissional, no que diz respeito à avaliação de serviço. Ou seja, a mudança dos três para os dois anos para a progressão, como a GNR tem», diz Paulo Santos ao nosso jornal. Para o líder do principal sindicato, o momento é de espera: «Vamos ter agora uma reunião no Ministério das Finanças. Mais uma. E aí penso que a senhora secretária de Estado já vai apresentar algo mais palpável. Depois temos uma outra reunião, também para inícios de novembro, segundo me dizem, já no Ministério da Administração Interna, com o doutor Luís Neves, se ainda for ministro na altura. Vamos aguardar. Em função das propostas que nos apresentarem, concretas, vamos avaliar. Se for interessante continuar a negociar, porque eles dizem-nos que até ao fim do ano querem ter tudo fechado, para aplicar já em 2027, muito bem. Se for algo que não seja interessante, vamos ter que reunir novamente a direção, no início de dezembro, e avançar com outro tipo de protestos, e se calhar convidar a APG também. Vai ter que ser».
Rui Amaral, do Sindicato dos Chefes, alinha pelo mesmo discurso: «Estamos agora nas negociações e na parte técnica da avaliação daquilo que podem ser as alterações das propostas do Governo. Temos que dar também esse tempo para que o Governo dê esse passo para depois aferirmos se, de facto, vai ao encontro das nossas expectativas ou o contrário». Amaral acrescenta que o sindicato «não fecha a porta, em nenhuma circunstância, a formas de luta, com os outros sindicatos, se o Governo não resolver os problemas».
Carlos Torres, presidente do Sindicato Independente dos Agentes de Polícia, diz que o mais importante é a revisão das carreiras e das tabelas remuneratórias. Sublinha ainda a preocupação com «a falta de atratividade na PSP, que leva a que não entrem candidatos e retardem as saídas».
E assim vai o reino da PSP, onde o último curso de novos agentes devia ter começado com 800 candidatos e só arrancou com 696, nove dos quais para a banda de música. De 15 de junho até ao dia de ontem, já tinham desistido 83 estagiários, restando 613...
