O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP) denunciou esta terça-feira uma tentativa de motim no Estabelecimento Prisional de Braga, que ocorreu durante a manhã, no primeiro dia de greve dos guardas prisionais.
Segundo o sindicato, a situação exigiu uma «intervenção imediata das forças de segurança», tendo sido aplicada «a força necessária para conter a situação e garantir a segurança das instalações». Na sequência da ocorrência, todos os reclusos foram recolhidos e encerrados nas respetivas celas.
Numa nota enviada à agência Lusa, o SNCGP adiantou que, perto da hora de almoço, a cadeia se encontrava em regime de «encerramento total» e a situação estava «sob controlo».
A segunda refeição do dia foi distribuída, embora apenas cerca de metade dos reclusos de um dos pavilhões a tenha aceitado.
Na sequência da tentativa de motim, foram identificados três reclusos como alegados instigadores. Os homens foram isolados e sujeitos a medidas cautelares, enquanto aguardam os procedimentos disciplinares.
O sindicato garantiu que «a segurança da unidade foi totalmente restabelecida» e indicou que a adesão à greve durante o período da manhã foi de 95%.
Greve dos guardas prisionais prolonga-se até 3 de janeiro
A paralisação nacional começou às 00h00 desta terça-feira e prolonga-se até 3 de janeiro. Foi convocada pelo SNCGP, com exceção dos serviços mínimos e do trabalho urgente dos grupos de intervenção e cinotécnico.
O sindicato exige que o Governo cumpra o que já foi negociado relativamente à regulamentação do pagamento do trabalho extraordinário, ao plano plurianual de promoções e à realização de um segundo curso de chefes, entre outras reivindicações.
Segundo o presidente do SNCGP, Frederico Morais, pelo menos 70% dos reclusos ficarão fechados nas celas durante 22 horas por dia devido à greve.
Entre as restrições previstas estão a suspensão das visitas íntimas, a proibição de entrada de sacos com alimentos e roupa, a limitação a uma visita semanal por recluso e a abertura da cantina apenas uma vez por semana, para a compra de bens de primeira necessidade.
As exceções abrangem, nomeadamente, o acompanhamento a consultas urgentes quando exista perigo para a saúde dos reclusos e as diligências judiciais relacionadas com a liberdade ou a alteração das medidas de coação.
O SNCGP assegura que os serviços mínimos decretados serão cumpridos, tendo avisado que qualquer violação será comunicada às entidades competentes, incluindo o Ministério Público.
DGRSP garante serviços mínimos em todas as cadeias
Entretanto, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) garantiu que estão assegurados em todos os estabelecimentos prisionais os serviços mínimos definidos pelo Tribunal Arbitral.
Em resposta à Lusa, a entidade explicou que, além das duas horas diárias de recreio ao ar livre, estão previstas atividades educativas e formativas, trabalho no exterior e a manutenção das funções dos reclusos que trabalham nas cozinhas e em atividades agropecuárias.
Também estão garantidos o acompanhamento clínico e psicossocial, o apoio espiritual e religioso, uma visita semanal e o acesso à cantina uma vez por semana para aquisição de bens essenciais.
Os serviços mínimos incluem ainda diligências judiciais e por motivos de saúde. Os reclusos poderão igualmente realizar chamadas telefónicas a partir dos equipamentos instalados nas celas, para números autorizados e dentro dos horários definidos.
A DGRSP sublinha que estas medidas visam garantir «a segurança das instalações e das pessoas», bem como assegurar os serviços considerados indispensáveis ao funcionamento das cadeias, reconhecendo, contudo, que as atividades quotidianas ficam condicionadas durante a greve.