segunda-feira, 16 nov. 2026

Mercado de Natal do Rossio obrigado a retirar cartaz que proibia protestos, concentrações e distribuição de propaganda

As regras afixadas no espaço geraram polémica por serem interpretadas como uma tentativa de impedir novas manifestações no local anteriormente ocupado pela Acampada de Lisboa. A ordem de retirada foi dada pela Junta de Freguesia de Santa Maria Maior.
Mercado de Natal do Rossio obrigado a retirar cartaz que proibia protestos, concentrações e distribuição de propaganda

A instalação de um conjunto de regras no Mercado de Natal do Rossio, em Lisboa, desencadeou uma onda de críticas por incluir restrições a manifestações, ajuntamentos e à exibição de materiais de divulgação. A polémica surgiu numa altura em que a saída da Acampada de Lisboa daquele espaço, para dar lugar ao mercado, já tinha provocado contestação no âmbito dos protestos pelo direito à habitação.

O cartaz acabou por ser retirado na manhã deste domingo, depois de a Associação de Dinamização da Baixa Pombalina, responsável pela organização do evento, ter recebido um pedido nesse sentido por parte do poder político. A entidade justificou que a afixação de um regulamento é uma prática habitual, repetida todos os anos, mas admitiu que, desta vez, o conteúdo foi alvo de uma interpretação diferente da pretendida.

Entre as disposições que constavam no documento estava a proibição de permanecer deitado no chão, quer nas zonas de passagem, quer junto às bancas ou noutros locais destinados à circulação e permanência dos visitantes. O regulamento impedia ainda a realização de concentrações, protestos ou outras iniciativas que pudessem interferir com o funcionamento do mercado.

As limitações estendiam-se à utilização e distribuição de bandeiras, faixas, cartazes, panfletos e outros materiais de propaganda ou divulgação que não tivessem autorização da organização, desde que tal restrição não contrariasse a legislação em vigor.

Também a promoção de campanhas ou a divulgação de mensagens de natureza comercial, política ou institucional estava condicionada a autorização das entidades competentes ou dos responsáveis pelo evento.

O documento previa ainda consequências para quem não respeitasse as regras. A organização reservava-se o direito de impedir a entrada de visitantes que manifestassem intenção de as desrespeitar e de chamar as autoridades.

A existência destas normas foi inicialmente denunciada nas redes sociais por António Brito Guedes, assistente social e ativista pelo direito à habitação. O conteúdo do cartaz foi interpretado como uma tentativa de impedir novas ações de protesto no Rossio, precisamente o local onde esteve instalada a Acampada de Lisboa.

A Junta de Freguesia de Santa Maria Maior confirmou ter solicitado a remoção do documento, alegando desconhecer tanto a sua existência como o teor das disposições afixadas. "Mal tivemos conhecimento contactámos a organização do evento e pedimos a retirada imediata do cartaz tendo em conta que estava presente o logotipo da junta de freguesia", explicou fonte oficial, citada pela CNN Portugal.

A controvérsia chegou também à esfera política. O Bloco de Esquerda dirigiu um requerimento ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Carlos Moedas, no qual pede esclarecimentos sobre as regras aplicadas ao espaço durante a realização do mercado. O partido considera que as limitações anunciadas podem constituir "restrições ilegais e inconstitucionais".

A polémica surge depois de a desocupação do Rossio pela Acampada de Lisboa, para permitir a montagem do Mercado de Natal, ter sido um dos pontos de maior tensão nos protestos recentes relacionados com o acesso à habitação.