A Câmara Municipal de Lisboa quer atribuir o nome «Avenida 25 de Novembro (1975)» a um troço do Eixo Central, na Alta de Lisboa, junto à Avenida Álvaro Cunhal. A proposta, subscrita pelo vereador da Cultura, Diogo Moura (CDS-PP), prevê ainda a criação da «Avenida Jorge Sampaio (1939-2021)», noutro troço da mesma via.
As duas propostas vão ser discutidas e votadas na próxima reunião privada do executivo municipal, agendada para quarta-feira. A liderança PSD/CDS-PP/IL, que dispõe de maioria absoluta na Câmara, deverá garantir a aprovação.
A «Avenida 25 de Novembro (1975)» deverá ser atribuída ao troço entre a Rotunda Nelson Mandela e a Rotunda Coronel Vítor Alves, adjacente à Avenida Álvaro Cunhal, na freguesia do Lumiar.
Na fundamentação da proposta, Diogo Moura considera que o 25 de Novembro de 1975 foi «um dos momentos determinantes da história recente portuguesa», ocorrido durante o período de transformação política, social e militar que se seguiu à Revolução de 25 de Abril de 1974.
O vereador destaca que a data pôs fim ao Processo Revolucionário em Curso (PREC) e alterou a correlação de forças políticas e militares, enfraquecendo os setores mais radicalizados e favorecendo as forças que defendiam a institucionalização de uma democracia representativa e pluralista.
Recordar o 25 de Novembro significa, segundo o responsável, «revisitar um momento em que diferentes conceções de democracia, de transição democrática, de transformação e de revolução se confrontaram num país ainda à procura de uma nova organização política».
A proposta sublinha ainda a importância da data na afirmação da legitimidade eleitoral, do pluralismo político e das instituições constitucionais.
Jorge Sampaio também vai dar nome a um troço do Eixo Central
A segunda alteração toponímica pretende homenagear Jorge Sampaio, antigo presidente da Câmara de Lisboa e antigo Presidente da República.
A «Avenida Jorge Sampaio (1939-2021)» deverá corresponder ao troço 2 do Eixo Central, entre a Rotunda Coronel Vítor Alves e a Avenida Nuno Krus Abecasis, abrangendo as freguesias do Lumiar e de Santa Clara.
Na proposta, Diogo Moura destaca a intervenção cívica, política, institucional e internacional do antigo chefe de Estado, bem como o seu contributo para a consolidação da democracia portuguesa e para a defesa dos direitos humanos.
Jorge Sampaio presidiu à Câmara Municipal de Lisboa entre 1990 e 1995. Durante esse período, defendeu uma estratégia de desenvolvimento da cidade, com projetos de reabilitação urbana e qualificação do espaço público, incluindo a erradicação de construções sem condições mínimas de habitabilidade.
O vereador recorda também que, em 1994, durante o mandato de Sampaio, Lisboa foi Capital Europeia da Cultura, distinção que contribuiu para a projeção internacional da cidade.
Eleito Presidente da República em 1996 e reeleito em 2001, Jorge Sampaio exerceu funções até 2006. Diogo Moura destaca a sua intervenção cívica e de proximidade, assim como a atenção que dedicou a temas como a educação, a imigração, a justiça, a exclusão social e a inovação.
Maria Rueff e Eládio Clímaco propostos para Medalha de Mérito Cultural
Além das alterações toponímicas, o vereador da Cultura propõe a atribuição da Medalha Municipal de Mérito Cultural à atriz Maria Rueff e ao apresentador de televisão Eládio Clímaco.
As propostas serão igualmente submetidas à apreciação do executivo municipal.
A Câmara de Lisboa é atualmente composta por 17 eleitos. A liderança PSD/CDS-PP/IL conta com oito vereadores, incluindo o presidente, Carlos Moedas, e tem o apoio de uma independente que se desfiliou do Chega, garantindo uma maioria de nove elementos.
Na oposição estão quatro vereadores do PS e um representante de cada um dos seguintes partidos: Livre, BE, PCP e Chega.
