O Tribunal que está a julgar a Operação Marquês ouve na próxima sexta-feira a última testemunha de acusação apresentada pelo Ministério Público. Cabe a Paulo Silva, o conhecido inspetor da Autoridade Tributária (AT), cujo testemunho já foi determinante para condenar Ricardo Salgado por se ter apropriado indevidamente de 10,7 milhões de euros do Grupo Espírito Santo (GES), encerrar este primeiro round.
O ‘cérebro financeiro’ que há mais de uma década faz dupla com Rosário Teixeira nas mais mediáticas investigações de criminalidade económico-financeira e corrupção será determinante para validar a tese do MP de que o ex-primeiro-ministro José Sócrates, logo no início do seu primeiro Governo, arquitetou um plano para se apropriar dos mecanismos do poder de decisão e influência, pondo-os a funcionar a favor dos seus interesses pessoais.
Será um revisitar da acusação do MP, que se divide em quatro grandes blocos: favorecimento do Grupo Lena em concursos públicos e em obras do Estado (como o projeto do TGV); intervenção a favor dos interesses de Ricardo Salgado (então líder do GES/BES) na definição da estratégia da Portugal Telecom (PT); viabilização de negócios como a fusão com a operadora brasileira Oi; e, finalmente, as intervenções políticas e financeiras para garantir o financiamento ruinoso da Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento de Vale de Lobo, através de Armando Vara, que várias testemunhas têm vindo a refutar.
Para o inspetor, demonstrar que o dinheiro é de quem o usa e não de quem o guarda será o grande desafio. Para isso, Paulo Silva vai ter de traduzir, em provas compreensíveis para o tribunal, a complexa teia de transferências bancárias internacionais e os circuitos em numerário que serviram para fazer chegar à esfera pessoal do ex-líder socialista cerca de 35 milhões de euros de contrapartidas, que terá recebido em troca de decisões políticas que beneficiaram os interesses daquelas empresas.
O esquema, segundo o próprio relatório da AT assinado por Paulo Silva e que acaba por ser a coluna dorsal da acusação, foi montado nos primeiros dois anos de governação de José Sócrates (2006 a 2008) e funcionava com base em quatro offshores e respetivas contas bancárias na Suíça: a Benguela Foundation e a Gunter Finance, ambas de José Paulo Pinto de Sousa, seu primo direito, e a Belino Foundation e a Giffard Finance, ambas de Carlos Santos Silva, o seu amigo de longa data. Tanto um como outro estão também a ser julgados.
Cada offshore tinha a sua função específica: a Giffard (Santos Silva) e a Gunter (José Paulo) serviam para a entrada e saída de fundos, enquanto a Belino (Santos Silva) e a Benguela (José Paulo) acumulavam as quantias arrecadadas. Sócrates confiava mais no primo e era este o responsável pela guarda do dinheiro que ganhava e pelas transações necessárias.
O caso Freeport veio, no entanto, dificultar o esquema. A acusação concluiu que a resposta das autoridades britânicas, em janeiro de 2008, a uma carta rogatória enviada pelo MP no âmbito daquela investigação, que visava o primeiro-ministro, colocava em xeque o primo. Com o nome de Pinto de Sousa ‘manchado’, Sócrates decidiu mudar a ‘barriga de aluguer’ do seu dinheiro e tornou o amigo Carlos Santos Silva no seu único ‘testa-de-ferro’.
Mas, por esta altura, José Paulo cometeu um erro. Na documentação bancária recolhida pelos investigadores, e que cabe agora a Paulo Silva exibir, é possível constatar que, nesse mesmo mês, José Paulo fez vários levantamentos em numerário ao balcão, em Genebra, e ele próprio deu a ordem para, no máximo a 20 de fevereiro de 2008, ser feita a mobilização de todo o dinheiro da Benguela Foundation e da Gunter Finance para a Giffard Finance e, posteriormente, para a Belino Foundation. É no documento que autoriza essas transferências que se encontra a prova que confirma que o primo de Sócrates tem acesso a todo o dinheiro.
Além disso, apesar de José Paulo ter sido eliminado do circuito financeiro inicialmente arquitetado e de Carlos Santos Silva, até aí com o nome limpo na Justiça, ter avançado para assumir a responsabilidade de guardar esse capital, era no primo que José Sócrates continuava a depositar total confiança.
Um dos trunfos desta tese chegou ao processo Marquês através de uma carta rogatória enviada pelas autoridades suíças e consiste na condição que Sócrates impôs aquando da criação da Belino: foi redigida uma espécie de ‘testamento’ que assegura que, em caso de morte do beneficiário da conta (ou seja, Carlos Santos Silva), 80% do seu recheio vai para José Paulo Pinto de Sousa. Isto é comprovado, aliás, por uma escuta após a detenção de Santos Silva, em 2014, quando a sua mulher é apanhada com outro interveniente processual a comentar que, se ele morresse, a filha do casal seria uma herdeira rica. Assim, Sócrates mantinha a certeza de que o dinheiro estaria sempre em mãos seguras e, ao mesmo tempo, conseguia fazer com que os fundos que recebia circulassem em diferentes contas, tornando mais difícil detetar a sua origem e rasto.
Enquanto a Belino e a Benguela assumiam a função de ‘armazenamento’ do dinheiro, a Giffard e a Gunter tinham como principal papel disponibilizá-lo e, consequentemente, ‘ajudar’ o antigo primeiro-ministro e os seus familiares e amigos nas mais variadas despesas, o que se encontra também abundantemente demonstrado nas interceções telefónicas.
A Gunter (de José Paulo) era a que tinha um papel mais ativo neste circuito, segundo o MP, pois foi da respetiva conta que veio a maior parte do dinheiro usado por Sócrates e os que lhe eram mais próximos. O gestor da conta dessa offshore era Michel Cannals - um dos principais arguidos do caso Monte Branco, gestor de fortunas no banco suíço UBS e depois na Akoya, tendo-se tornado uma das testemunhas fundamentais dos investigadores da Operação Marquês e do julgamento, tendo ajudado a compreender todo este circuito financeiro.
É previsível que Paulo Silva, que mais uma vez com Rosário Teixeira liderou essa investigação, fará uso também da documentação aprendida no mesmo inquérito a Francisco Canas, o intermediário usado pela rede Monte Branco para introduzir em Portugal as quantias que os clientes mantinham no estrangeiro e que, entretanto, já faleceu.
Instalado na sua loja de medalhas na Rua do Ouro, em Lisboa, era aí que Francisco Canas recebia os clientes que iam buscar o dinheiro em numerário que recebera nas suas contas, após transferência efetuada por Canals, a partir da Suíça. Os mais cuidadosos mandavam alguém de confiança. No caso da Gunter, esse papel cabia a Aurélio Alves, funcionário de uma empresa da família Pinto de Sousa e homem de confiança do primo de Sócrates. O nome de Aurélio faz parte da lista de clientes apreendida a Canas e o seu nome consta também nos documentos de suporte produzidos na UBS (Union de Banques Suisses), relativos às ordens de transferência, juntamente com o de Canals. Este, alias, enquanto gestor de conta de José Paulo, também lhe fazia entregas em numerário.
O próprio funcionário, por outro lado, quando foi interrogado na Operação Marquês, confirmou ser apenas um peão do primo do ex-líder socialista.
Resta saber se a tarde de sexta-feira que está reservada para a audição de Paulo Silva será suficiente para tamanho repertório.
No processo principal do caso BPN, em que o inspetor foi um dos trunfos da acusação, o seu depoimento em tribunal prolongou-se por quatro meses.
