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O Governo chinês voltou a criticar as restrições portuguesas à utilização de equipamentos da Huawei nas redes de telecomunicações 5G, defendendo que as questões económicas e comerciais não devem ser transformadas em assuntos de segurança.
Numa resposta enviada à agência Lusa, o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês manifestou "firme oposição" à politização do comércio e pediu a Portugal que respeite os princípios da economia de mercado e da concorrência leal.
"A China opõe-se firmemente à politização e à transformação de questões económicas e comerciais em assuntos de segurança", afirmou o ministério.
Pequim apelou ainda à criação de condições iguais para as empresas chinesas. "Esperamos que Portugal parta dos princípios da economia de mercado e da concorrência leal, crie um ambiente empresarial justo, equitativo, não discriminatório e previsível e proteja efetivamente os direitos e interesses legítimos das empresas chinesas", acrescentou.
A posição surge depois de a Lusa ter questionado as autoridades chinesas sobre a manutenção das restrições portuguesas aos fornecedores de equipamentos de telecomunicações considerados de alto risco, que, na prática, impedem a Huawei de integrar as redes de quinta geração (5G) em Portugal.
Pequim não confirma protesto diplomático
Questionado sobre uma eventual apresentação formal da questão ao Governo português e sobre as consequências que as restrições poderão ter nas relações bilaterais, o ministério não esclareceu se houve algum protesto diplomático junto de Lisboa, nem adiantou se estão previstas medidas de resposta.
Em contrapartida, destacou a evolução positiva das relações económicas entre os dois países.
"Nos últimos anos, as relações económicas e comerciais entre a China e Portugal mantiveram uma boa dinâmica de desenvolvimento, beneficiando as empresas e os povos dos dois países e correspondendo aos interesses comuns mútuos", referiu.
Pequim manifestou ainda vontade de aprofundar a cooperação bilateral, defendendo o respeito mútuo, a igualdade e o benefício recíproco.
Restrições foram renovadas após avaliação de segurança
As limitações portuguesas foram introduzidas em 2023, depois de a Comissão de Avaliação de Segurança do Ciberespaço ter identificado riscos associados à utilização de equipamentos de determinados fornecedores nas redes 5G.
Embora a decisão não identifique diretamente a Huawei, os critérios estabelecidos acabaram por excluir os equipamentos da fabricante chinesa.
Segundo noticiou o jornal ECO, a 8 de outubro, o Governo português decidiu renovar as restrições, na sequência de uma nova avaliação de segurança, mantendo as limitações à utilização de fornecedores considerados de alto risco.
A 12 de novembro, o Ministério do Comércio chinês manifestou "séria preocupação" com as restrições impostas por Portugal e pela Alemanha aos equipamentos de telecomunicações de empresas chinesas.
Na altura, o porta-voz He Yadong afirmou que Pequim tinha transmitido as suas preocupações aos governos envolvidos e apelou ao respeito pela neutralidade tecnológica e pelas regras internacionais.
"Esperamos que os países em causa corrijam prontamente as suas práticas erradas e proporcionem um ambiente empresarial justo, equitativo e não discriminatório às empresas chinesas", declarou, segundo o jornal oficial China Daily.