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Ir ao cinema vai passar a contar para as deduções no IRS. A medida foi aprovada esta quinta-feira, no Parlamento, através de uma proposta de alteração apresentada pelo PS ao Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), e vem corrigir uma exclusão que o próprio partido reconhece ter acontecido por lapso na legislação anterior.
Com esta alteração, os contribuintes poderão recuperar 15% do IVA pago na compra de bilhetes de cinema, desde que solicitem fatura com o respetivo Número de Identificação Fiscal (NIF). Para isso, o Código do IRS passa a contemplar expressamente as atividades de projeção de filmes e vídeos entre os serviços abrangidos pelo benefício fiscal.
A possibilidade de deduzir parte do IVA em despesas culturais entrou em vigor no início de 2026, com o Orçamento do Estado desse ano. A medida permitiu alargar o benefício a várias atividades culturais, mas deixou de fora as sessões de cinema, apesar de abranger outras formas de espetáculo e de acesso à cultura.
Até agora, eram consideradas as despesas com entradas para teatro, concertos, espetáculos de dança e outras atividades artísticas e literárias. Também estavam incluídos os bilhetes para salas de espetáculos, bem como os gastos em museus, bibliotecas, arquivos, sítios e monumentos históricos.
Na justificação da nova proposta, os socialistas admitem que a exibição cinematográfica não foi contemplada na iniciativa inicial por um erro. "Por lapso, não foi incluída a exibição de cinema, que se enquadra numa classificação de atividade económica própria", pode ler-se na fundamentação apresentada pelo partido.
O PS recorda que o alargamento das deduções às despesas culturais tinha sido uma proposta sua no OE2026, abrangendo livros, espetáculos, bibliotecas, museus e monumentos. A alteração agora aprovada pretende, assim, completar esse universo de atividades, incluindo também os bilhetes para ver filmes nas salas de cinema.
O benefício funciona através do mecanismo de dedução de uma parte do IVA pela exigência de fatura, que já contempla outros setores de atividade. É o caso da restauração, incluindo restaurantes, cafés e pastelarias, da hotelaria, dos cabeleireiros e institutos de beleza, bem como das oficinas de reparação automóvel.
No conjunto destas despesas, o limite máximo que os contribuintes podem deduzir ao IRS é de 250 euros. A inclusão dos bilhetes de cinema não altera esse teto global, passando apenas a permitir que este tipo de gasto também contribua para atingir o valor máximo da dedução.
A medida deverá aplicar-se a partir de 2027, depois da aprovação da alteração ao Código do IRS no âmbito do processo orçamental.