Não vale a pena discutirmos mais a falência do Serviço Nacional de Saúde: é uma realidade insofismável. A atividade a cair, a despesa a crescer, a falta de pessoal, as vagas de internato médico por preencher, a dependência do trabalho à tarefa, o preenchimento dos lugares da gestão de topo por quadros de perfil político, são realidades a que nos temos habituado. Conhecemos agora uma outra, bem mais perigosa, a quebra de segurança, ilustrada pelas mortes mais recentes no SNS. Das quebras de performance funcional parece termos passado às quebras de segurança e, vamos conhecendo, aqui e ali, algumas brechas na qualidade dos resultados clínicos. Esta evolução não será original: recordo bem, dos meus tempos no Reino Unido, como falhou a reforma Thatcher do NHS; na década de oitenta, essa reforma estabelecera o ‘mercado interno’, nele separando prestadores e pagadores e, na gestão, os NHS Trusts. Acabaria por ser muito criticada e conduziria à degradação progressiva da prestação pública. No cume dessa degradação, o NHS seria abalado por dois graves escândalos de segurança, com enorme eco público: o caso do Dr. Shipman (um clínico geral que praticava eutanásia sistemática aos seus doentes idosos) e o ‘Bristol Affair’, referente aos maus resultados da cirurgia cardíaca pediátrica em Bristol (apresentando uma mortalidade-morbilidade muitas vezes superior à média prevalecente nas restantes unidades do país). Estas quebras de segurança, num país conhecido pela sua ‘accountability’, conduziriam a uma reforma profunda no NHS.
Não arriscando fazer comparações diretas, é, porém, certo que as quebras de segurança envolvendo doentes actuam como verdadeiros ‘eventos sentinela’ relativamente à deterioração progressiva do funcionamento dos serviços. No caso inglês, desencadeado pelo enorme escândalo público que estes casos suscitaram, e coincidindo com a mudança para um governo trabalhista, seria levada a cabo uma reforma profunda no NHS, privilegiando a governação clínica, a segurança e o controle apertado da performance.
No nosso país, as respostas sugerem-se diferentes: privilegiou-se a via disciplinar, houve demissões e inquéritos, e anunciou-se uma reforma orgânica para o ministério. Sem questionar a necessidade destas medidas, duvido, contudo, seriamente, que possam resolver a grave crise vigente na saúde; antecipam-se ainda fusões administrativas, nomeadamente entre a Direção-Geral da Saúde e o Instituto Ricardo Jorge, entre a Direção Executiva do SNS e a ACSS, todas fazendo parte da anunciada ‘reforma do Estado’, não da reforma para a saúde... Nunca simpatizei com as grandes fusões a que fui sempre assistindo: recordo, na segurança interna, a criação das ‘superesquadras’ e na saúde, a reunificação dos Hospitais Civis de Lisboa, ou a generalização apressada do modelo das ULS... É que estas fusões conduziram, invariavelmente, a enormes ‘monstros’ administrativos-orçamentais sem os correspondentes benefícios. Com cândida boa vontade, não vejo como poderão estas medidas, de índole geral, reverter os problemas tão específicos e atuais da saúde? Depois, que governo fará, a meio do seu mandato, sem maioria parlamentar estável, e sob a pressão de críticas, quaisquer reformas de monta, num setor tão sensível? A saúde precisa de uma reforma profunda, uma reforma que, inspirada numa visão diferente, resolva finalmente as suas questões essenciais: a carência de pessoal e as suas crises vocacionais, a articulação útil e transparente entre os diversos setores prestadores e a profissionalização da gestão, focada na eficácia-eficiência. Não será a, por muitos reclamada, substituição da titular da pasta, ou a extinção de um órgão como a Direção Executiva, cuja utilidade poucos, até agora, perceberam, tampouco será a fusão de organismos em moles organizacionais de difícil controle, e ainda mais duvidosa eficácia, que nos garantirá a transformação do Sistema de Saúde. Esses podem, até, ser meios avulsos, mas não servem aos fins reformistas essenciais. Temos de ter a coragem política e a ousadia técnica de ir mais fundo na reforma! Mas, receio bem, que ainda não seja desta...
Cirurgião cardiotorácico e Professor universitário