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Ganhar espaço dentro de casa tem um preço. Em Espanha, autarquias locais já aplicaram multas de até três mil euros a moradores que colocam a máquina de lavar roupa na varanda ou no terraço, sobretudo quando o eletrodoméstico é ligado durante a noite para aproveitar tarifas de eletricidade mais baratas. Segundo o El Español, cada autarquia espanhola define o seu próprio horário de silêncio e os respetivos valores de multa, que variam consoante o município.
E em Portugal, o que diz a lei?
Ao contrário de Espanha, onde cada autarquia fixa os seus próprios horários e valores, Portugal tem uma lei única e nacional para todo o território: o Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007. É este diploma que define o chamado ruído de vizinhança, que inclui expressamente o barulho produzido por eletrodomésticos.
A lei divide o dia em três períodos:
Diurno: das 7h00 às 20h00
Entardecer: das 20h00 às 23h00
Noturno: das 23h00 às 7h00
Para zonas residenciais, o Regulamento Geral do Ruído fixa um máximo de 45 decibéis durante o período noturno. É durante a noite que a proteção legal é mais apertada. Se o ruído de vizinhança ocorrer entre as 23h00 e as 7h00, as autoridades policiais podem exigir a cessação imediata da atividade. Fora desse horário, entre as 7h00 e as 23h00, é dado apenas um prazo para o barulho parar.
Quanto às multas, o ruído de vizinhança é classificado como contraordenação ambiental leve. As coimas para pessoas singulares podem variar entre 200 e 2.000 euros em caso de negligência, podendo chegar aos 4.000 euros quando há dolo, ou seja, intenção comprovada de causar incómodo.
Antes de chegar a este ponto, o processo costuma seguir alguns passos:
Conversa direta com o vizinho, quando possível
Alerta à administração do condomínio, se existir
Queixa à PSP ou à GNR, que podem atuar de imediato durante o período noturno
Participação à câmara municipal, entidade responsável por instruir o processo de contraordenação
Quanto ruído faz uma máquina de lavar
Para perceber o risco, vale olhar para os números por alto. Uma máquina de lavar produz, em média, entre 45 e 50 decibéis durante o ciclo normal de lavagem, valor que sobe até aos 70 decibéis durante a centrifugação. É este segundo valor que costuma gerar problemas, já que corresponde, em grosso modo, ao ruído de uma conversa em voz alta ou de trânsito moderado, ouvido a partir de uma casa vizinha.
Ou seja, uma máquina de lavar em centrifugação ultrapassa com bastante folga o limite noturno de 45 decibéis previsto na lei portuguesa. Já durante o ciclo normal de lavagem, com valores entre 45 e 50 decibéis, o risco de ultrapassar esse limite também existe, ainda que de forma mais marginal.
Embora as multas de três mil euros descritas em Espanha não sejam diretamente transponíveis para Portugal, o risco de sanção por barulho de eletrodomésticos na varanda é real também deste lado da fronteira, especialmente se a máquina de lavar for colocada a funcionar durante a noite.
