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Homem tentou beijar mulher desconhecida numa esplanada no Porto. Tribunal absolve por considerar que não é crime

O caso ocorreu numa tarde de agosto de 2023.
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Operação Pretoriano. Relação do Porto reduz pena de Fernando Madureira e absolve Fábio Sousa

Fernando Madureira completa este sábado dois anos em prisão preventiva, prazo que corresponde ao limite máximo legal dessa medida de coação, à qual continua sujeito
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Ex-juíz condenado por ameaçar militar da GNR

O antigo magistrado esteve colocado em Santa Maria da Feira até ter sido aposentado de forma complusiva, em 2015, pelo Conselho Superior de Magistratura, por ter dirigido atos processuais aparentando encontrar-se alcoolizado ou sob influência de medicamentos
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Vórtex. Tribunal recusa indemnização a Espinho

O acórdão negou provimento ao recurso interposto por aquele município, mantendo o despacho do Tribunal de Santa Maria da Feira que negou o pedido por ter sido apresentado fora do prazo
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Relação do Porto absolve Ana Gomes em processo movido por Mário Ferreira

Ex-eurodeputada chamou "escroque" ao empresário numa publicação nas redes sociais.
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“És um demónio, choras porque és mau” dizia mãe que agrediu recém nascido no hospital

Durante a agressão nos cuidados intensivos, a mãe bateu com força nas nádegas do menor ao mesmo tempo que dizia "és um demónio, choras porque és mau!" e, dias depois, insultou-o dizendo que era um "filho da p...".
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Lanidor condenada a pagar 4000 euros por intromissão na vida privada

Em causa está o vídeo alusivo ao 50º aniversário da marca. A violação dos direitos à reserva sobre a intimidade e de personalidade bem como a intromissão na vida privada são evocados pelos queixosos.
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“Máfia de Braga”. Relação do Porto mantém pena máxima para 5 condenados

Um dos arguidos viu a sua pena ser reduzida para 23 anos.
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Pais de Angélico Vieira foram absolvidos e já não têm de pagar indemnização a vítima do acidente

Os pais do cantor e ator foram absolvidos pelo Tribunal da Relação do Porto e já não vão indemnizar Armanda Leite, que ficou com sequelas irreversíveis após o acidente.  
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Adultério vs. Violência. Esta não é a primeira decisão polémica do juiz

Neto de Moura é ‘reincidente’ na justificação da violência com adultério. Há pelo menos quatro casos anteriores
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Adultério justifica violência? Tribunal da Relação do Porto considera que sim

Acórdão do Tribunal da Relação do Porto “vê com alguma compreensão a violência exercida” pelo marido sobre mulher adúltera

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