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PJ detém em Lisboa homem de 26 anos procurado por homicídio no Brasil

A Polícia Judiciária capturou hoje um suspeito que estava sob mandado de detenção internacional desde 2021. O crime ocorreu no Estado do Espírito Santo e resultou de uma disputa ligada ao tráfico de droga, com o homem a aguardar agora no Tribunal da Relação de Lisboa as medidas de coação
PJ detém em Lisboa homem de 26 anos procurado por homicídio no Brasil
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Relação de Lisboa anula absolvição por violação e critica "pseudo moralidade"

O Tribunal da Relação de Lisboa reverteu a absolvição de um homem de 25 anos, condenando-o a seis anos e meio de prisão por violar uma menor nos Açores. Os juízes arrasaram a primeira instância por culpar a vítima, lembrando que "não é não" e rejeitando argumentos do passado
Relação de Lisboa anula absolvição por violação e critica "pseudo moralidade"
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Empresa portuguesa vigiava trabalhadora através do GPS do carro. Só percebeu o erro em tribunal

Uma empresa de vinhos foi condenada a pagar uma coima de quase 15 mil euros depois de o gerente ter consultado, semana após semana, o histórico do GPS do carro atribuído a uma comercial. O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou agora a decisão e deixou claro onde está a linha entre gerir uma equipa e vigiá-la.
Empresa portuguesa vigiava trabalhadora através do GPS do carro. Só percebeu o erro em tribunal
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Operação Marquês: Supremo concede escusa a juiz que iria julgar recurso de Sócrates

O pedido de escusa baseou-se no facto de Antero Luís ter sido nomeado por José Sócrates, em 2005, para diretor do Serviço de Informações de Segurança (SIS) e, em 2011, para secretário-geral do Sistema de Segurança Interna
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Operação Picoas. Recurso para a Relação de Lisboa continua retido

Defesa de Hernâni Vaz Antunes apresentou requerimento a pedir a nulidade do despacho que confere à Autoridade Tributária e Aduaneira a faculdade de proceder a quaisquer diligências e investigações. Recursos não têm tido resposta e processo não sobe ao Tribunal da Relação.
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Tribunal rejeita devolver os 75.800 euros apreendidos a Vítor Escária

O montante apreendido tem uma "dupla natureza: meio de prova e vantagem patrimonial suscetível de declaração de perda"
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Tribunal da Relação mantém condenações de Pinho e Salgado no caso EDP

Antigo ministro tinha sido condenado a 10 anos de prisão e Salgado a seis anos e três meses.
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Fábio Guerra. Tribunal absolve Clóvis Abreu de homicídio qualificado e reduz pena de 14 para 6 anos de prisão

Relação considera que não ficou provado que arguido tenha pontapeado a cabeça da vítima.
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Relação confirma pena suspensa para influencer que mergulhou filha em água fria

Desembargadores rejeitaram alegação da mãe que disse que não sabia que estava a fazer mal à criança e que tinha lido na internet que a água tem propriedades relaxantes.
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‘Cartel da banca’: Coimas de 225 milhões anuladas, mas a AdC recorre

Caso partiu de uma denúncia do Barclays que levou a AdC a uma investigação, iniciada em 2013, e que terminou com o regulador a multar os bancos.
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Relação confirma pena a irmãos iraquianos acusados de terrorismo

Os dois foram ainda condenados a uma pena acessória de expulsão do território nacional por um período de 10 anos
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Cartel da banca: Relação deixa cair processo e coimas de 225 milhões

Tribunal da Relação de Lisboa considerou, por maioria, que os factos do caso do ‘cartel da banca’ prescreveram e mandou arquivar o processo
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