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Privatização da TAP só foi promulgada por Marcelo após esclarecimentos do Governo

Chefe de Estado tinha vetado proposta do Executivo de Costa em outubro de 2023.
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Marcelo promulga restrição de telemóveis

Chefe de Estado destaca as ressalvas de várias entidades mas lembra que experiência é passível de avaliação ulterior.
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Marcelo prevê promulgação da privatização da TAP anunciada pelo Governo

Chefe de Estado afasta hipótese de que Governo venha a alienar mais capital da transportadora aérea.
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Marcelo promulga diploma do Mecanismo Anticorrupção mas levanta dúvidas

Chefe de Estado considera que o mecanismo é “demasiado governamentalizado”, mas justifica a promulgação com a necessidade de “não adiar um sinal, mesmo insuficiente” no combate à corrupção.
Marcelo promulga diploma do Mecanismo Anticorrupção mas levanta dúvidas

Marcelo promulga atualização das pensões no ano seguinte ao da atribuição

Medida tem um custo estimado de 42 milhões de euros.
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PR promulga suplemento extraordinário para pensionistas

Os reformados da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS), que estão fora do sistema público, não têm direito a estes suplementos do Governo.
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Marcelo promulga isenção de pagamento de registos para jovens

A este diploma acresce a isenção de pagamento de IMT e de Imposto do Selo.
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Presidente da República promulga diploma sobre novas regras para entrada de imigrantes

Marcelo sublinha que regularização de processos de autorização de residência é “urgentíssima”.
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Marcelo promulga alteração ao Estatuto dos Deputados e salienta despesa retroativa

Decreto foi aprovado na AR por unanimidade na última reunião plenária desta legislatura, quatro dias antes da dissolução formal do Parlamento e da convocação oficial das legislativas antecipadas.
Marcelo promulga alteração ao Estatuto dos Deputados e salienta despesa retroativa
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Marcelo promulga alterações ao estatuto do cuidador informal

Chefe de Estado considera, no entanto, que diploma fica “aquém do esperado pelos cuidadores informais não principais”.
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Presidente da República promulga com "várias reservas" revisão do sistema de avaliação da função pública

Diploma "procede à revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública".
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PR promulga compensação aos senhorios e limites a rendas antigas

A 29 de novembro, o Conselho de Ministros aprovou a compensação aos senhorios para contratos de arrendamento anteriores a 1990 e não submetidos ao NRAU
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