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Concorrência italiana multa Ryanair em 255,8 milhões por abuso de posição dominante

A investigação concluiu que, a partir do final de 2022, a companhia aérea passou a adotar várias práticas destinadas a dificultar a atividade das agências de viagens, ações que se intensificaram a partir de meados de abril de 2023
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Funerária apanhada em radar usa jovem morto como condutor para evitar multa em Castelo Branco

O Ministério Público acusa a agência Funeralbi, de Castelo Branco, de usar dados de um cliente já falecido para fugir a uma multa de trânsito. Pais do jovem, morto num acidente, estão indignados e avançaram para a justiça.
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Bruxelas multa Gucci, Chloé e Loewe por fixação de preços

Valor total de 157 milhões de euros de multa já conta com uma redução pela cooperação das empresas de moda sediadas em Itália, França e Espanha
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Austrália. Google condenada por violar leis da concorrência

Entre dezembro de 2019 e março de 2021, as empresas Telstra e Optus, duas das mais importantes empresas de telecomunicações do país, vendiam os seus telemóveis Android com a aplicação Google Search pré-instalada como único motor de busca
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CML perde recurso mas vai continuar a contestar multa de milhão de euros relativa ao Russiagate

"Os lisboetas não merecem estar a pagar quase um milhão de euros por um erro que foi cometido por um executivo anterior ao meu”, diz Moedas.
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Comissão Europeia multa Apple e Meta

Apple terá de pagar 500 milhões de euros e Meta 200 milhões
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Anacom multa MEO em mais de 500 mil euros

A MEO já apresentou recurso de impugnação judicial contra a decisão da Anacom, junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão
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Tribunal europeu confirma multa a sete bancos de investimento por cartel

A situação teve impacto em todo o mercado do Espaço Económico Europeu (EEE)
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Rubiales condenado a pagar 10.800 euros pelo beijo não consentido a Jenni Hermoso

Ao contrário do que pedia o Ministério Público espanhol, Rubiales não terá de cumprir pena de prisão.
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Sporting multado por falta de habilitações de João Pereira

Na sequência de uma queixa da Associação Nacional dos Treinadores de Futebol (ANTF), João Pereira, que não tinha o curso necessário para dirigir uma equipa na I Liga, vai ter de pagar 1.224 euros
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TJUE confirma multa à Google

Para o tribunal ficou comprovado que, apesar de não proibida a existência de uma posição dominante na UE, a Google levou a cabo práticas anticoncorrenciais
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TEDH condena Portugal a duas multas

O peso maior nestas indemnizações diz respeito a uma advogada que se queixou de violação da sua liberdade de expressão
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