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lei

Caso Epstein: Trump assina lei que obriga à divulgação dos documentos secretos

Governo dos EUA terá 30 dias para divulgar arquivos secretos sobre Jeffrey Epstein, incluindo transcrições, registos e investigações criminais
Caso Epstein: Trump assina lei que obriga à divulgação dos documentos secretos

Incompatibilidades

Ao contrário do que há mais de vinte anos afirmou um certo ministro, a ética republicana não é a lei
José A. Ferreira Machado

Governo vai alterar lei da pesca que obriga a que 50% da tripulação seja nacional

A garantia foi dada pelo ministro da Agricultura e Pescas, numa visita a Quarteira, para assinalar o Dia Nacional do Pescador.
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Setor TVDE acusa táxis de tentar beneficiar de regulamentação da lei

A Associação Nacional Movimento TVDE defende que a lei de regulamentação TVDE foi criada foi a ajuda dos táxis.
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Presidente da Geórgia veta polémica lei sobre agentes estrangeiros

Salome Zurabishvili diz que lei é ‘russa’, de conteúdo e de espírito, e que contradiz a Constituição nacional e as normas europeias.
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Dinamarca apresenta projeto de lei para proibir profanação do Corão

"Não podemos continuar sentados de braços cruzados enquanto alguns indivíduos fazem tudo o que podem para provocar reações violentas", afirmou o ministro da Justiça, Peter Hummelgaard.
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António Marinho e Pinto. “É uma lei oportunista de um Governo à deriva”

Antigo bastonário comenta as alterações aos estatutos das Ordens. Não concorda, mas não o surpreendem.

Parlamento de Uganda aprova lei que proíbe identificação como LGBTQIA+

O Parlamento de Uganda aprovou, na terça-feira, uma lei que prevê “duras penas para as pessoas que mantêm relações homossexuais”.
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"As mulheres lutam todos os dias"

Movimento Democrático de Mulheres organizou várias manifestações. O que foi feito para salvaguardar a igualdade entre homens e mulheres? Muito. Mas o que falta fazer?
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Violência doméstica. Publicada lei que dispensa conciliação no divórcio

Proposta da Iniciativa Liberal, que visa proteger vítimas, teve o beneplácito da APAV e da Ordem dos Advogados. Entra hoje em vigor. 
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Nova Zelândia proíbe a próxima geração de fumar

As novas leis do país deverão entrar em vigor em 2023, aplicam-se a todos os jovens até aos 14 anos e vigoram durante toda a sua vida.

Indonésia proíbe sexo antes e fora do casamento

Novo código penal estipula que o sexo fora do casamento é punível com um ano de prisão e a coabitação com seis meses. As penas aplicam-se tanto a indonésios como a estrangeiros a residir no país e até a turistas.
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