sexta-feira, 11 set. 2026
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lei dos estrangeiros

PR promulga decreto sobre retorno de estrangeiros após decisão do Tribunal Constitucional

António José Seguro tinha pedido a fiscalização preventiva de várias normas por dúvidas relacionadas com a proteção das crianças e a duração da detenção de estrangeiros. Depois de o Tribunal Constitucional considerar as normas conformes à Constituição, o Presidente da República deu luz verde ao diploma.
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Presidente da República promulga nova Lei dos Estrangeiros

Novas regras para reagrupamento familiar, exigindo em regra dois anos de residência legal para solicitar a vinda de familiares, com exceções para menores, cônjuges com filhos em comum e outros casos especiais.
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Aprovada nova proposta da lei de estrangeiros

PS, Livre, PCP, BE e PAN votaram contra.
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Chega e PSD chegam a acordo para aprovar lei de estrangeiros

"Que fique também claro que o texto que eventualmente será aprovado hoje nos parece suficiente, mas reconhecemos desde já que temos de ir mais longe para efetivamente conseguirmos regular a política migratória", disse Cristina Rodrigues.
Chega e PSD chegam a acordo para aprovar lei de estrangeiros

Parlamento discute e vota hoje nova proposta de alteração da lei de estrangeiros

Proposta, do PSD e do CDS, mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar.
Parlamento discute e vota hoje nova proposta de alteração da lei de estrangeiros

Lei dos Estrangeiros é mesmo para alterar, garante Montenegro

A imigração voltou a ser tema quente no primeiro debate quinzenal da nova sessão legislativa.
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Nova versão da lei dos estrangeiros não foi acertada "com nenhum partido"

Bancada do PSD considera que novo texto “acomoda todas as observações do Tribunal".
Nova versão da lei dos estrangeiros não foi acertada "com nenhum partido"

Lei dos Estrangeiros: chumbo do TC devolve diploma ao Parlamento e promete ‘luta’

O Tribunal Constitucional travou alguns dos pontos centrais da nova Lei dos Estrangeiros, declarando inconstitucionais cinco medidas que restringiam o reagrupamento familiar e o acesso rápido à justiça. O diploma regressa agora ao Parlamento, prometendo um embate político intenso entre quem defende maior controlo migratório e quem prioriza a proteção de direitos fundamentais
Lei dos Estrangeiros: chumbo do TC devolve diploma ao Parlamento e promete ‘luta’
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Reações ao chumbo da Lei dos Estrangeiros no Tribunal Constitucional

André Ventura, do Chega, e João Almeida, do CDS, consideram que decisão vai contra o voto dos portugueses nas últimas eleições. PS e PCP louvam decisão.
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Lei dos Estrangeiros chumbada pelo Tribunal Constitucional

Várias normas foram consideradas inconstitucionais, embora decisão não tenha sido unânime: diferença foi de nove - cinco. PR devolve diploma ao Parlamento.
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