segunda-feira, 08 jun. 2026
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O Direito Internacional como fundamento da paz

Quando dirigentes políticos desvalorizam o direito internacional ou o apresentam como um detalhe incómodo aos seus interesses imediatos criam precedentes de enorme gravidade
Adalberto Campos Fernandes
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A instrução criminal: os factos e a lenda

‘When the legend becomes fact, print the legend’. Ora, por falar em lenda, ocorre-me perguntar, entre o mais: de onde tiraram a ideia de que a instrução foi com o tempo transformada num pré-julgamento?
Rui Patrício
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Candidatos presidenciais participam no Fórum de Lisboa para debater Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente

Evento contou com as intervenções de Gouveia e Melo, Marques Mendes e António José Seguro, do ministro Gonçalo Matias, entre outros.
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Os liberticidas e a banalização da vida humana

A vida, para o progressismo, ficamos também a saber, não é um direito absoluto, mas a morte é um direito fundamental e essencial
João Maurício Brás

Denária Portugal. O direito ao pagamento em numerário

Associação lançou uma campanha que estará de norte a sul do país durante a segunda quinzena de agosto.
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Râguebi. Agronomia vence Taça de Portugal

Agronomia, que tinha erguido o troféu pela última vez em 2016/17, reforçou o estatuto de recordista de títulos da competição, agora com 11
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Médicos e juristas católicos criticam inclusão do aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da UE

"A resolução não dedica uma palavra às mulheres que são empurradas para o aborto e não incentiva os Estados a criarem mecanismos de apoio para as mulheres que desejem ter os seus filhos", explicam as associações de Juristas Católicos (ACJ) e dos Médicos Católicos Portugueses (AMPC).
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Faculdade de Direito de Lisboa recebe conferência sobre a Justiça nas eleições de 2024

Do painel figuram nomes como Joana Marques Vidal, Alexandra Leitão e Manuel Ramos Soares. Conferência ocorre com justiça debaixo de fogo, após Influencer e Madeira.
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Paradoxo Territorial Florestal: “should I stay or should I go”?

É esquizofrénico o antagonismo que, por vezes, se demonstra à indústria florestal.
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Portugal em descida no ranking do Estado de Direito

A melhor pontuação portuguesa (0,78) é em termos de ordem e segurança, mas que classifica o país em 49.º da lista de 142 nações.
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"A substituição de um juiz por um juiz-algoritmo condenar-nos-ia ao mais demolidor positivismo"

Especialista em Direito, a professora universitária explica por que razão os tribunais nunca poderão ter 'juízes-máquinas', mas fala nas vantagens da inteligência artificial na Justiça.
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Jorge Martins Ribeiro. "Criminalizar o cliente é o pior que se pode fazer a quem trabalha na prostituição"

Em "Da Lei do Desejo ao Desejo Pela Lei", o juiz Jorge Martins Ribeiro promove a discussão da legalização da prostituição enquanto prestação de serviço em Portugal.
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