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Concorrência confirma coimas a cartel da banca

O litígio chega agora ao fim com este acórdão, fazendo transitar em julgado a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que declarou a prescrição e que anulou as coimas aos 11 bancos condenados pelo Tribunal da Concorrência
Concorrência confirma coimas a cartel da banca

Cartel da banca: Relação deixa cair processo e coimas de 225 milhões

Tribunal da Relação de Lisboa considerou, por maioria, que os factos do caso do ‘cartel da banca’ prescreveram e mandou arquivar o processo
Cartel da banca: Relação deixa cair processo e coimas de 225 milhões

Regulador da Saúde aplica coimas de 288 mil euros

Dos 136 processos, 12 foram arquivados, 22 foram apensos a processos em curso e os restantes três levaram à aplicação de uma admoestação.
Regulador da Saúde aplica coimas de 288 mil euros

GNR sinalizou 10.251 casos de falta de limpeza de terrenos

A GNR totalizou, de 2018 a 2023, por falta de limpeza de terrenos florestais, 26.140 contraordenações e, desde 2019 até ao ano passado, registou 3.419 por queimas e 1.359 por queimadas.
GNR sinalizou 10.251 casos de falta de limpeza de terrenos

ANACOM aplica coimas a operadoras por violação de regras dos SVA

À NOS foi aplicada uma coima de 75.000 euros, à Vodafone de 250.000 euros, à MEO de 80.000 euros e à NOWO de 60.000 euros.
ANACOM aplica coimas a operadoras por violação de regras dos SVA

Anacom aplica coimas de meio milhão de euros à Worten e Modelo Continente

Em causa está a comercialização de equipamentos por falha do fabricante, por falha do importador e por falha do distribuidor, uma situação que é é penalizadora para os consumidores por várias razões”.
Anacom aplica coimas de meio milhão de euros à Worten e Modelo Continente

CMVM aplicou coimas de 350 mil euros no último trimestre de 2022

CMVM proferiu decisão em 12 processos de contraordenação no 4º trimestre de 2022.
CMVM aplicou coimas de 350 mil euros no último trimestre de 2022

Anacom multa NOS, Vodafone e MEO por corte indevido nos serviços

Coimas têm o valor global de 1,5 milhões de euros. As três operadoras recorreram da decisão.
Anacom multa NOS, Vodafone e MEO por corte indevido nos serviços

ERSE aplicou 1,6 milhões em coimas no primeiro semestre de 2021

Do montante total de coimas, foram efetivamente recebidos 835.300 euros, “uma vez que, dois processos foram decididos em procedimento de transação, o que implica a redução da coima para metade por as empresas visadas terem assumido as infrações, abdicado de litigância judicial e aceitado compensar os clientes lesados”
ERSE aplicou 1,6 milhões em coimas no primeiro semestre de 2021

Autoridade Marítima Nacional diz que multas nas praias ainda não podem ser aplicadas

Este ano, o incumprimento das regras relativas ao acesso e ocupação das praias passa a estar este ano sujeito a um regime contra-ordenacional. 
Autoridade Marítima Nacional diz que multas nas praias ainda não podem ser aplicadas

PSP de Braga levantou cerca de 80 autos e encerrou três estabelecimentos durante o fim de semana

O Comando Distrital da PSP de Braga explicou que os autos de contraordenação, levantados durante este fim de semana, devem-se ao incumprimento das regras declaradas e instauradas no atual período de Estado de Emergência no qual o país está a viver. 
PSP de Braga levantou cerca de 80 autos e encerrou três estabelecimentos durante o fim de semana

ERSE aplicou coimas superiores a meio milhão de euros em 2020

Em comunicado, a ERSE especifica que “abriu 30 novos processos de contraordenação, deduziu 16 notas de ilicitude e decidiu 24 processos dos quais resultaram 20 condenações e quatro arquivamentos”. “O valor total das coimas aplicadas em 2020 foi de 573 535,62 euros”.
ERSE aplicou coimas superiores a meio milhão de euros em 2020
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