coima

Coima à ANA por incumprimento do plano de ruído do aeroporto de Lisboa

Em causa está o incumprimento de três das 34 medidas previstas no Plano de Ação de Ruído 2018-2023, da responsabilidade da ANA, situação reportada em 2024 pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
Coima à ANA por incumprimento do plano de ruído do aeroporto de Lisboa

Anacom aplica coima aos CTT

Em causa está uma violação de obrigações do serviço postal universal.
Anacom aplica coima aos CTT

SIBS contesta coima da Concorrência

A AdC anunciou esta segunda-feira que aplicou uma coima de quase 14 milhões de euros ao grupo SIBS por abuso de posição dominante no setor dos serviços de pagamento
SIBS contesta coima da Concorrência

MEO "discorda totalmente" da multa da Anacom

E diz que vai “impugnar judicialmente a presente decisão”.

Anacom aplica coima de 2,5 milhões à MEO

Em causa está, segundo o regulador, a violação das regras aplicáveis à cessação dos contratos.
Anacom aplica coima de 2,5 milhões à MEO

BES. Processo de Salgado e ex-administradores no TCRS chega ao fim

Após notificação, ex-presidente do BES tem 10 dias para proceder ao pagamento voluntário dos quatro milhões.
BES. Processo de Salgado e ex-administradores no TCRS chega ao fim
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Concorrência multa Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e Beiersdorf

Em causa está o facto de terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor.
Concorrência multa Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e Beiersdorf

AdC. Auchan, Lidl, Continente e Pingo Doce multados em 80 milhões

Maior sanção foi recebida por um fornecedor, no valor de 25,1 milhões. De entre os supermercados, é o Continente a pagar a multa mais alta: 24 milhões de euros.
AdC. Auchan, Lidl, Continente e Pingo Doce multados em 80 milhões

Tribunal mantém coima a Ricardo Salgado

E agravou a coima aplicada pela CMVM ao Haitong.
Tribunal mantém coima a Ricardo Salgado

SuperBock e quatro hipermercados condenados a coima de mais de 92 milhões de euros por esquema de fixação de preços

A Autoridade da Concorrência sublinha que a prática de ‘hub-and-spoke’ é "altamente prejudicial dos consumidores", e "afeta a generalidade da população portuguesa dado que os grupos empresariais envolvidos representam grande parte do mercado nacional da grande distribuição a retalho de base alimentar".
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ERSE condena EDP Comercial a pagar coima de 850 mil euros por 97 contraordenações

A entidade reguladora detetou falhas no fornecimento de energia elétrica e gás natural como aprovações inválidas no Portal de Switching, tendo lesado 49 clientes. 
ERSE condena EDP Comercial a pagar coima de 850 mil euros por 97 contraordenações

Ricardo Salgado perde recurso. Tribunal mantém coima de 75 mil euros

Juíza considerou que ficou provado que o ex-presidente do BES, que atuou de forma intencional e consciente
Ricardo Salgado perde recurso. Tribunal mantém coima de 75 mil euros
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