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Tribunal Constitucional trava perda de nacionalidade como pena acessória para crimes graves

TC chumbou a alteração ao Código Penal. Diploma tinha apoio de PSD, CDS-PP, Chega e IL
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PSD, Chega e CDS chegam a entendimento sobre lei da nacionalidade

Acordo prevê cedências de ambas as partes e surge no dia da reapreciação dos diplomas no Parlamento.
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Chega quer travar nacionalidade a estrangeiros com apoios sociais

Quanto à perda de nacionalidade como pena acessória, o partido defende que esta se aplique a condenações com pena efetiva de pelo menos cinco anos de prisão, agravando o limite anteriormente previsto
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Efemérides de 9 de Setembro (2022)

Em 2002, Osama bin Laden (1957-2011, executado por uma força militar norte-americana), depois de desmentidos anteriores, reivindicou há 20 anos os atentados de 11 de setembro de 2001, nos EUA.
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Há 701 presos a cumprir pena em casa

Penas de prisão domiciliária subiram de 86 para 701 no espaço de um ano
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Governo pretende alterar legislação no que diz respeito a crimes sexuais

Anúncio foi feito pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade de Género
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