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Tribunal de Contas

Tribunal de Contas dá luz verde à compra de 13,7% da REN pelo Estado

O Tribunal de Contas deu visto à compra de 13,7% da REN pelo Estado, através da Parpública. A operação, avaliada em cerca de 380 milhões de euros, permite ao Estado tornar-se o segundo maior acionista da empresa, atrás da chinesa State Grid
Tribunal de Contas dá luz verde à compra de 13,7% da REN pelo Estado
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Cinco processos envolvem Luís Neves. PGR diz que dois são urgentes e não pararam nas férias judiciais

O procurador-geral da República revelou que estão em curso cinco processos relacionados com o ministro da Administração Interna, Luís Neves. Dois dos casos foram considerados urgentes e continuaram a ser tramitados durante as férias judiciais, mas Amadeu Guerra não avança uma data para as decisões finais
Cinco processos envolvem Luís Neves. PGR diz que dois são urgentes e não pararam nas férias judiciais
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O risco de decidir

Dir-se-á que o Estado de direito democrático funcionou. Mas demorou 12 anos a completar o percurso. Será que podemos dizer que funciona bem?
Rui Moreira
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Fernando Medina acusa Tribunal de Contas de “fazer política” e elogia reforma do Governo

O ex-ministro das Finanças defendeu no Parlamento que o Tribunal de Contas ultrapassa os seus poderes constitucionais e interfere em decisões políticas. Fernando Medina considerou ainda que a reforma da lei apresentada pelo Governo de Luís Montenegro é “necessária” e “bem feita”
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Tribunal de Contas aprova compra histórica de 153 comboios para a CP por mais de mil milhões de euros

O Tribunal de Contas aprovou o reforço do contrato da CP para a compra de 153 novos comboios num investimento superior a mil milhões de euros. O Governo garante tratar-se da maior aquisição ferroviária de sempre em Portugal
Tribunal de Contas aprova compra histórica de 153 comboios para a CP por mais de mil milhões de euros

Pareceres jurídicos vão apagar ilegalidades dos políticos

Poder do Tribunal de Contas ‘privatizado em advogados ad hoc’. Magistraturas estão indignadas.
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Fim do visto prévio: PS dividido obriga Carneiro a adiar decisão

Líder socialista não vai posicionar-se para já sobre reforma do Governo que pretende afrouxar controlo da despesa pública. Desencontro de pontos de vista entre fações do PS está a congelar reação de José Luís Carneiro.
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TdC aponta para metas "irrealistas" do programa Ferrovia2020

Taxa de execução  financeira atingiu 69,1% em 2024, aquém do que estava previsto
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Tribunal de Contas chumba contas da idD Portugal Defence de 2022 e aponta irregularidades em contratos

A auditoria foi solicitada em 2023 pela então ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, e pela Assembleia da República
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Antigo juiz do Tribunal de Contas condenado a cinco anos de prisão por prostituição de menores

Todas as vítimas terão recebido 25 euros por ato sexual
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Governo diz estar em sintonia com preocupações do TdC sobre alterações à lei

De acordo com Gonçalo Matias, as propostas de alteração à lei do TdC serão aprovadas em janeiro em Conselho de Ministros e depois dará entrada no Parlamento.
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Efacec: Tribunal de Contas diz que fragilidade já era evidente antes da entrada de Isabel dos Santos

O TdC frisou que não fez um juízo político sobre a nacionalização, limitando-se a avaliar se os objetivos definidos pelo Governo foram alcançados — e concluiu que tal não aconteceu
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