quinta-feira, 12 mar. 2026
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TEDH

Estado pagou 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos por condições desumanas nas prisões

Atualmente, encontram-se pendentes 854 pedidos de indemnização relacionados com as condições precárias das cadeias nacionais, o que representa cerca de 90% dos 957 processos pendentes contra Portugal no TEDH
Estado pagou 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos por condições desumanas nas prisões
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Em 10 anos, Estrasburgo  deu razão a apenas 300 imigrantes

Números oficiais mostram sucesso residual de queixasde imigrantes apresentadas ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.O que não quer dizer que leis de imigração sejam generosas,diz juíza Maria José Rangel de Mesquita
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Será desta que José Sócrates é julgado?

O julgamento começa formalmente na quinta--feira, mas pode ser interrompido logo às primeiras horas se a juíza acatar a recomendação de juntar os dois processos relativos a Sócrates. Em permanente contestação, o ex-primeiro-ministro vai hoje a Bruxelas entregar uma queixa ao tribunal europeu dos direitos humanos
Será desta que José Sócrates é julgado?
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Presos recebem milhares do Estado português

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem condenado o Estado português a pagar milhares de euros aos reclusos que se queixam das condições das cadeias. Mas há prisões que vivem em clima de guerra por falta de guardas.
Presos recebem milhares do Estado português

Portugal condenado por violar direitos de pai e filho menor

O tribunal lembra que o artigo 8.º da Convenção de Haia exige que as autoridades nacionais estabeleçam um equilíbrio justo entre os interesses da criança e os dos pais
Portugal condenado por violar direitos de pai e filho menor

TEDH rejeita queixa de jovens portugueses contra países

Um relatório recente da ONU revela que recorrer aos tribunais contra a inação dos países em relação às alterações climáticas é cada vez mais frequente
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Portugal condenado a pagar por violação da liberdade de expressão

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja
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Estado português condenado a pagar 43 mil euros, mais 17 mil de custos e despesas, a pai de jovem desaparecida em 2006

A filha de Gonçalves Monteiro e de uma cidadã neerlandesa, com a qual vivia na data dos factos, foi dada como desaparecida a 18 de fevereiro de 2006, um dia depois de a mãe a ter deixado junto ao mercado de Matosinhos para apanhar o autocarro para a Fundação Serralves, no Porto, onde teria uma visita de estudo.
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Tribunal Europeu dos Direitos Humanos exige à Rússia libertação imediata de Navalny

Caso os russos não cumpram esta decisão, o TEDH admite que a convenção europeia de direitos humanos pode sofrer algumas consequências. 
Tribunal Europeu dos Direitos Humanos exige à Rússia libertação imediata de Navalny
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Estado condenado a indemnizar família de vítima de tragédia no Meco

Investigação foi considerada ineficaz.
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