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TEDH

Tribunal Europeu condena Portugal a indemnizar FC Porto por violação da liberdade de expressão

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português a pagar 15.300 euros ao FC Porto por considerar que foram violados os direitos de liberdade de expressão de dirigentes do clube sancionados por críticas a árbitros. A decisão distingue, contudo, as críticas legítimas das acusações de corrupção sem base factual
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Tribunal Europeu condena Portugal por demora excessiva em recurso contra prisão preventiva

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou Portugal a indemnizar um homem detido preventivamente devido à demora de 85 dias na resposta a um recurso judicial. O TEDH considerou o prazo excessivo e sem justificação adequada.
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CSTAF nega pressão do TEDH no agendamento do julgamento de José Sócrates

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais rejeita que o julgamento da ação de José Sócrates tenha sido marcado por influência do TEDH, garantindo que o processo seguiu os trâmites normais
CSTAF nega pressão do TEDH no agendamento do julgamento de José Sócrates
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TEDH pede explicações a Portugal sobre Operação Marquês. Sócrates fala em “vitória judicial”

Em conferência de imprensa em Bruxelas, José Sócrates sublinhou que o simples facto de o tribunal aceitar analisar o caso já representa um avanço significativo
TEDH pede explicações a Portugal sobre Operação Marquês. Sócrates fala em “vitória judicial”

Estado pagou 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos por condições desumanas nas prisões

Atualmente, encontram-se pendentes 854 pedidos de indemnização relacionados com as condições precárias das cadeias nacionais, o que representa cerca de 90% dos 957 processos pendentes contra Portugal no TEDH
Estado pagou 1,5 milhões de euros em indemnizações a reclusos por condições desumanas nas prisões

Em 10 anos, Estrasburgo  deu razão a apenas 300 imigrantes

Números oficiais mostram sucesso residual de queixasde imigrantes apresentadas ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.O que não quer dizer que leis de imigração sejam generosas,diz juíza Maria José Rangel de Mesquita
Em 10 anos, Estrasburgo  deu razão a apenas 300 imigrantes

Será desta que José Sócrates é julgado?

O julgamento começa formalmente na quinta--feira, mas pode ser interrompido logo às primeiras horas se a juíza acatar a recomendação de juntar os dois processos relativos a Sócrates. Em permanente contestação, o ex-primeiro-ministro vai hoje a Bruxelas entregar uma queixa ao tribunal europeu dos direitos humanos
Será desta que José Sócrates é julgado?

Presos recebem milhares do Estado português

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem condenado o Estado português a pagar milhares de euros aos reclusos que se queixam das condições das cadeias. Mas há prisões que vivem em clima de guerra por falta de guardas.
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Portugal condenado por violar direitos de pai e filho menor

O tribunal lembra que o artigo 8.º da Convenção de Haia exige que as autoridades nacionais estabeleçam um equilíbrio justo entre os interesses da criança e os dos pais
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TEDH rejeita queixa de jovens portugueses contra países

Um relatório recente da ONU revela que recorrer aos tribunais contra a inação dos países em relação às alterações climáticas é cada vez mais frequente
TEDH rejeita queixa de jovens portugueses contra países

Portugal condenado a pagar por violação da liberdade de expressão

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja
Portugal condenado a pagar por violação da liberdade de expressão

Estado português condenado a pagar 43 mil euros, mais 17 mil de custos e despesas, a pai de jovem desaparecida em 2006

A filha de Gonçalves Monteiro e de uma cidadã neerlandesa, com a qual vivia na data dos factos, foi dada como desaparecida a 18 de fevereiro de 2006, um dia depois de a mãe a ter deixado junto ao mercado de Matosinhos para apanhar o autocarro para a Fundação Serralves, no Porto, onde teria uma visita de estudo.
Estado português condenado a pagar 43 mil euros, mais 17 mil de custos e despesas, a pai de jovem desaparecida em 2006
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