quinta-feira, 12 mar. 2026
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Processos

Governo quer multas até 10 mil euros a quem atrase processos

Atualmente, as multas estão limitadas a um máximo de 1.539 euros, um valor que vinha sendo considerado insuficiente para travar práticas dilatórias nos tribunais.
Governo quer multas até 10 mil euros a quem atrase processos
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Advogados, magistrados e funcionários judiciais pedem reversão de regime de distribuição de processos

Mais de um ano depois o novo regime só demonstra a sua ineficácia e que deve ser rapidamente revisto
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Greve da AIMA vai prejudicar processos internos mas não o atendimento aos utentes

Inicia-se, esta quinta-feira, na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), uma greve às horas extraordinárias.
Greve da AIMA vai prejudicar processos internos mas não o atendimento aos utentes
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Tribunal de Lisboa reforçado com mais juízes para despachar processos de imigrantes

Os 136 magistrados são um reforço de meios devido à necessidade "de tomar medidas urgentes que reforcem a capacidade de resposta".
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Notários disponibilizam rede de balcões para resolver processos pendentes na AIMA

"A função dos notários seria, na prática, auxiliar o Estado português neste momento difícil que está a atravessar", disse O bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista Silva
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Portugal vai criar tribunal para tratar processos de imigração e asilo

A entidade judicial estará, inicialmente, sediada em Lisboa.
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Juízes alertam para acumular de processos devido ao funcionamento da AIMA

Estão a ser avaliadas propostas "interessantes" para resolver a situação.
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ASAE instaurou quase 30 processos de contraordenação a operadores turísticos

ASAE realizou, nas últimas semanas "uma operação de fiscalização denominada Turismo Seguro, de norte a sul do País, dirigida aos empreendimentos turísticos e alojamento local com o objetivo de verificar o cumprimento das regras a que os mesmos se encontram sujeitos".
ASAE instaurou quase 30 processos de contraordenação a operadores turísticos
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Instaurados dois processos ao serviço de obstetrícia e ginecologia do Hospital de Évora este ano

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) afirma que, no dia 4 deste mês, tinha tomado conhecimento, durante o ano, de quatro reclamações relacionadas com as valências de Ginecologia e Obstetrícia do HESE.
Instaurados dois processos ao serviço de obstetrícia e ginecologia do Hospital de Évora este ano
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ASAE fecha um Alojamento Local por falta de cumprimento dos requisitos gerais

Autoridade fiscalizou 201 operadores económicos e instaurou 27 processos de contraordenação. 
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Banco de Portugal instaurou 56 processos no terceiro trimestre

Total das coimas chegou a um milhão de euros, revela a entidade liderada por Mário Centeno.
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Empresários põem ações contra o Estado

Um grupo de empresários da restauração e da animação noturna vai avançar com um processo em tribunal contra o Estado português. A garantia foi dada pela advogada Joana Alves de Oliveira ao Nascer do SOL e pedem uma indemnização pelos danos causados. 
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