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Lei da Nacionalidade

Tribunal Constitucional trava perda de nacionalidade como pena acessória para crimes graves

TC chumbou a alteração ao Código Penal. Diploma tinha apoio de PSD, CDS-PP, Chega e IL
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Lei da nacionalidade promulgada: Governo fala em “consenso amplo”

Leitão Amaro lamentou a ausência do Partido Socialista (PS) nesse entendimento, desvalorizando ainda os artigos atualmente em análise pelo Tribunal Constitucional
Lei da nacionalidade promulgada: Governo fala em “consenso amplo”
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Seguro promulga Lei da Nacionalidade, mas deixa aviso sobre falta de consenso

Presidente da República assinou o diploma aprovado no Parlamento, mas sublinha que uma matéria desta natureza deveria ficar afastada de “marcas ideológicas do momento”.
Seguro promulga Lei da Nacionalidade, mas deixa aviso sobre falta de consenso
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Lei da nacionalidade aprovada no Parlamento após acordo à direita

Diploma reúne maioria absoluta e segue agora para decisão do Presidente da República.
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PSD, Chega e CDS chegam a entendimento sobre lei da nacionalidade

Acordo prevê cedências de ambas as partes e surge no dia da reapreciação dos diplomas no Parlamento.
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Marcelo devolve Lei da Nacionalidade ao Parlamento após chumbo do Constitucional

Presidente da República veta diplomas por inconstitucionalidade e obriga Assembleia a reapreciar mudanças à nacionalidade e ao Código Penal.
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PS 'estende' a mão ao PSD para negociar nova lei da nacionalidade após chumbo do TC

Socialistas defendem diálogo “sem radicalismos” e acusam direita de se alinhar com posições extremadas.
PS 'estende' a mão ao PSD para negociar nova lei da nacionalidade após chumbo do TC

Tribunal Constitucional declara inconstitucional nova Lei da Nacionalidade

O Presidente da República, que ainda terá de se pronunciar sobre o diploma, afirmou estar a aguardar a decisão do Tribunal Constitucional para decidir se veta ou promulga a Lei da Nacionalidade
Tribunal Constitucional declara inconstitucional nova Lei da Nacionalidade
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Lei da nacionalidade não é das mais restritivas

Com Portugal a aumentar as exigências nas regras de acesso à nacionalidade, o que acontece nos principais países de origem dos nossos imigrantes?
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Direita em bloco aprova alterações à lei da nacionalidade. Saiba o que muda afinal

Crianças nascidas em Portugal só terão nacionalidade se um dos pais viver legalmente no país há pelo menos cinco anos.
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Lei da nacionalidade aprovada na especialidade mas sem maioria absoluta

Chega ainda não deu garantias de aprovar proposta, que segue para a votação em plenário na terça-feira.
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Discussão da nova Lei da Nacionalidade adiada pela terceira vez sob críticas do Chega

Hugo Soares responde com sarcasmo a comentário de Cristina Rodrigues.
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