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Justiça

Tancos: Tribunal da Relação absolve três arguidos de terrorismo e reduz penas

Foi alterada parte da decisão de primeira instância no processo Tancos. Três arguidos foram absolvidos do crime de terrorismo e várias penas acabaram reduzidas.
Tancos: Tribunal da Relação absolve três arguidos de terrorismo e reduz penas
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Rui Pinto absolvido no caso ‘Football Leaks’ após tribunal considerar acusação inválida

Decisão surpreende no segundo processo do caso e iliba o hacker de 241 crimes. Juízes apontam falhas graves e violação da dignidade do arguido.
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Professor adotou bebé e abusou dele até à morte. Julgamento revela imagens chocantes

Um homem está a ser julgado pelo homicídio do filho adotivo de 13 meses após o tribunal ouvir que o agrediu sexualmente, causando lesões internas graves, e que filmou a criança enquanto esta mostrava sinais de paragem respiratória.
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CSTAF nega pressão do TEDH no agendamento do julgamento de José Sócrates

O Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais rejeita que o julgamento da ação de José Sócrates tenha sido marcado por influência do TEDH, garantindo que o processo seguiu os trâmites normais
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Brasil. Nova lei define regras para guarda partilhada de animais de estimação em caso de divórcio

No entanto, tal como em relação à guarda de filhos, há exceções.
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Ministra da Justiça apresenta site que anunciou há mais de dois meses

Rita Alarcão Júdice participa nesta quarta-feira na apresentação da plataforma ‘Números da Justiça’. Custou 2,6 milhões de euros e foi paga com verbas do PRR.
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Machico. Homem filmado a agredir mulher em frente ao filho menor regressa à corporação de bombeiros

A corporação reagiu com alguma apreensão.
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Mulher condenada por furtos em hipermercado em Paredes: além de alimentos roubava meias e cuecas

A arguida confessou todos os crimes ao tribunal de Paredes, alegando sofrer de cleptomania. No entanto, o tribunal não a considerou inimputável.
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Luís Montenegro assinou recurso contra a divulgação de clientes da Spinumviva

O Tribunal Constitucional rejeitou o recurso por ter sido apresentado fora do prazo legal.
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Atropelou convidados de um casamento e causou quatro mortes: português condenado à pena máxima em Espanha

O arguido foi condenado a duas penas de prisão permanente, reavaliadas periodicamente. Se nunca forem alteradas nas reavaliações, transforma-se numa pena prisão perpétua.
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Sócrates está outra vez sem advogado. Sara Leitão Moreira pede renúncia

Advogada de Sócrates acusa juiz de não garantir tempo suficiente para preparar o processo.
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Sócrates volta a ser investigado: MP abre novo inquérito à vivenda da Malveira e liga caso a esquema da Operação Marquês

Ministério Público abriu esta semana novo inquérito a Sócrates e ao negócio da vivenda da Malveira. À semelhança do que aconteceu na Operação Marquês, Hélder Bataglia surge de novo envolvido em esquema que fez chegar à esfera do antigo PM quase um milhão de euros.
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