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Indemnização

Tribunal Europeu condena Portugal a indemnizar FC Porto por violação da liberdade de expressão

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português a pagar 15.300 euros ao FC Porto por considerar que foram violados os direitos de liberdade de expressão de dirigentes do clube sancionados por críticas a árbitros. A decisão distingue, contudo, as críticas legítimas das acusações de corrupção sem base factual
Tribunal Europeu condena Portugal a indemnizar FC Porto por violação da liberdade de expressão
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“É uma sentença histórica”, diz Socrates sobre condenação do Estado português na Operação Marquês

O antigo primeiro-ministro vai receber uma indemnização de 15 mil euros por divulgação de informações sujeitas a segredo de justiça. Sócrates considera que a decisão representa uma condenação simbólica do Estado português.
“É uma sentença histórica”, diz Socrates sobre condenação do Estado português na Operação Marquês
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Google condenada a pagar 126 milhões de euros a grupos de media franceses por violação da concorrência

A Google foi condenada por um tribunal francês a indemnizar quatro empresas de comunicação social em 126 milhões de euros por práticas anticoncorrenciais no mercado da publicidade online. A tecnológica contesta a decisão, mas não revela se vai recorrer
Google condenada a pagar 126 milhões de euros a grupos de media franceses por violação da concorrência
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Tribunal reconhece violação do segredo de justiça e condena Estado a indemnizar José Sócrates em 15 mil euros

Embora tenha obtido uma vitória parcial, o tribunal decidiu que José Sócrates terá de pagar 92,7% das custas do processo.
Tribunal reconhece violação do segredo de justiça e condena Estado a indemnizar José Sócrates em 15 mil euros

MEO processa Estado português e exige 81,7 milhões por exclusão da Huawei do 5G

A MEO avançou com uma ação judicial contra o Estado português para reclamar uma indemnização de 81,7 milhões de euros, alegando prejuízos causados pela exclusão da Huawei das redes 5G em Portugal. Operadora diz ter sido obrigada a substituir equipamentos e mudar de fornecedor
MEO processa Estado português e exige 81,7 milhões por exclusão da Huawei do 5G

Tribunal Europeu condena Portugal por demora excessiva em recurso contra prisão preventiva

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou Portugal a indemnizar um homem detido preventivamente devido à demora de 85 dias na resposta a um recurso judicial. O TEDH considerou o prazo excessivo e sem justificação adequada.
Tribunal Europeu condena Portugal por demora excessiva em recurso contra prisão preventiva

Começou a usar redes sociais em criança e ficou 'viciada', agora recebeu milhões em tribunal

Tribunal da Califórnia responsabiliza Meta e YouTube por danos na saúde mental de jovem de 20 anos e concede indemnização milionária. Caso levanta debate sobre vício digital e proteção de menores.
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Estado vai indemnizar família de trabalhador morto em incêndio de Oleiros em 2017

O processo arrastou-se ao longo de quase uma década e terminou agora com um acordo extrajudicial que fixa o valor da indemnização a pagar
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Grupo Rio reclama 14 milhões de euros à Câmara de Espinho

O projeto prevê a construção de dois blocos residenciais com um total de 144 apartamentos
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Ex-presidente da CP contradiz secretária de Estado da Mobilidade sobre indemnização de 80 mil euros

Cristina Pinto Dias diz que informou a CP que tinha aceitado convite para integrar administração da AMT. No entanto, Manuel Queiró nega essa versão.
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Portugal volta a ser condenado por tribunal europeu por más condições prisionais

Prisioneiro queixou-se de “infestação da cela com insetos e roedores”, entre outras más condições do EPL que o tribunal deu como provadas.
Portugal volta a ser condenado por tribunal europeu por más condições prisionais

TAP: O regresso da indemnização polémica em tempo de eleições

Especialistas estranham timing da polémica em torno da ex-CEO e do ministro das Finanças. Mas, apesar de reconhecerem que futuro da TAP não está a ser debatido, preferem que a companhia de aviação não seja usada como arma política.
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