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Diário da República

Publicado o diploma que muda o IUC. Saiba quando entram em vigor as novas regras

O diploma que altera as regras de pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) já foi publicado em Diário da República. A partir de 2027 entra em vigor um período de transição e, em 2028, o imposto passa a ser pago em datas fixas, deixando de estar associado ao mês da matrícula do veículo.
Publicado o diploma que muda o IUC. Saiba quando entram em vigor as novas regras
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Juízes vão poder aplicar multas até 10.200 euros por atos que atrasem processos

Nova lei entra em vigor a 1 de setembro e altera regras do processo penal para acelerar a Justiça. Diploma alarga ainda o recurso ao processo abreviado e permite que a confissão integral possa levar à condenação sem produção adicional de prova, mesmo em crimes mais graves
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Despedidos por justa causa mantêm acesso à futura Prestação Social Única

Lei publicada esta segunda-feira autoriza o Governo a criar a nova prestação social e estabelece que um despedimento disciplinar não pode, por si só, excluir um trabalhador do acesso ao apoio. Diploma prevê ainda limites patrimoniais e obriga à revisão do Complemento Solidário para Idosos
Despedidos por justa causa mantêm acesso à futura Prestação Social Única
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Mulheres com endometriose terão faltas justificadas

Lei publicada em Diário da República entra em vigor em abril.
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Diário da República vai passar a publicar documentos em língua mirandesa

Protocolo assinado entre o município de Miranda do Douro, a INCM e a Associaçon de La Lhéngua I Cultura Mirandesa.
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Governo quer mais jogos de futebol em sinal aberto

Executivo elaborou uma lista de eventos desportivos com interesse público.
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Bolseiros deslocados vão receber apoio de 40 euros por mês para deslocações

O valor atribuído a estudantes com bolsa, para a deslocação, está atualmente fixado em 25 euros mensais.
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Vizeu Pinheiro nomeado para a NATO

Nomeação foi publicada esta sexta-feira em diário da República.
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Publicada lei que prevê criação de linha para prevenção de suicídio

Este serviço, que tem o desígnio de “linha nacional”, deverá ter um número próprio, com o máximo de quatro dígitos, e será exclusivamente dedicado à prevenção de suicídio e de comportamentos auto lesivos.
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Medicamentos até aos 10 euros podem registar um aumento de 3,5%

Portaria publicada em Diário da República entra em vigor no sábado.
Medicamentos até aos 10 euros podem registar um aumento de 3,5%

Governo diminui apoios à distribuição de frutas, legumes e laticínios nas escolas

A portaria estabelece, que a ajuda prevista fica limitada, a 9,00 por aluno no caso da distribuição de frutas e produtos hortícolas e a 5,70 euros para leite, iogurtes e queijo.
Governo diminui apoios à distribuição de frutas, legumes e laticínios nas escolas

Publicada portaria que fixa idade da reforma nos 66 anos e 7 meses em 2025

Trata-se de um aumento de três meses face a 2024.
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