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Conselho Superior da Magistratura

Tribunal emite esclarecimento sobre violação em Loures

O facto de os três arguidos não terem ficado privados de liberdade gerou indignação, constatada numa carta aberta, subscrita por mais de 70 organizações e perto de 3 mil pessoas.
Tribunal emite esclarecimento sobre violação em Loures
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De 2021 a 2024, apenas 15 juízas pediram redução de horas de serviço para amamentação

No total, segundo o portal Estatísticas da Justiça, havia, a 31 de dezembro de 2023, 1134 juízas e 600 juízes nos tribunais judiciais de primeira, segunda e terceira instâncias
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Sorteio dita Susana Seca para juíza de José Sócrates

A confirmação foi feita esta quarta-feira pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM)
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CSM cria grupo de trabalho para Operação Marquês

O ex-primeiro-ministro e principal arguido no processo “Operação Marquês”, José Sócrates, acusa o Conselho de se “colocar publicamente ao serviço do jornal Observador"
CSM cria grupo de trabalho para Operação Marquês

Prazo de Guerra garantido pelo Governo

São cada vez mais as vozes que alertam para a necessidade de se clarificar a lei que impõe os 70 anos como limite de idade para se desempenhar algos cargos na magistratura. Governo garante que está tudo esclarecido.
Prazo de Guerra garantido pelo Governo

Conselho Superior da Magistratura. Vice-presidente defende revisão do limite de idade para cargos de confiança nas magistraturas

Luís Azevedo Mendes defende que os mandatos destes cargos de confiança possam ir além dos 70 anos de idade. 
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Operação Marquês. CSM sem poder interferir no acesso a dados médicos de juíz

Inevitabilidade da prescrição de alguns crimes do processo aumenta
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Sócrates acusa CSM de manipular escolha de juízes da Operação Marquês

Antigo primeiro-ministro vai avançar para tribunal para impugnar a decisão do CSM quanto à escolha
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Início do julgamento do BES adiado

Segundo o Ministério Público a derrocada do GES terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros
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Arquivado segundo processo disciplinar instaurado a Ivo Rosa

O primeiro processo foi arquivado no passado dia 6 de julho.
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Conselho Superior da Magistratura tem "as maiores reservas" sobre constitucionalidade de amnistia

Em causa está a restrição de idade na aplicação da amnistia só a pessoas entre os 16 e os 30 anos.
Conselho Superior da Magistratura tem "as maiores reservas" sobre constitucionalidade de amnistia

Sócrates exige esclarecimentos sobre mudança da juíza na Operação Marquês

Ex-governante insiste que distribuição deste processo ao juiz foi falseada desde o início, antes da prisão” e considera que fica a dúvida sobre “se o Estado Português designa juízes para casos concretos”.
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