sábado, 12 set. 2026
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Coima

Coima à ANA por incumprimento do plano de ruído do aeroporto de Lisboa

Em causa está o incumprimento de três das 34 medidas previstas no Plano de Ação de Ruído 2018-2023, da responsabilidade da ANA, situação reportada em 2024 pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
Coima à ANA por incumprimento do plano de ruído do aeroporto de Lisboa
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Anacom aplica coima aos CTT

Em causa está uma violação de obrigações do serviço postal universal.
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SIBS contesta coima da Concorrência

A AdC anunciou esta segunda-feira que aplicou uma coima de quase 14 milhões de euros ao grupo SIBS por abuso de posição dominante no setor dos serviços de pagamento
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MEO "discorda totalmente" da multa da Anacom

E diz que vai “impugnar judicialmente a presente decisão”.

Anacom aplica coima de 2,5 milhões à MEO

Em causa está, segundo o regulador, a violação das regras aplicáveis à cessação dos contratos.
Anacom aplica coima de 2,5 milhões à MEO

BES. Processo de Salgado e ex-administradores no TCRS chega ao fim

Após notificação, ex-presidente do BES tem 10 dias para proceder ao pagamento voluntário dos quatro milhões.
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Concorrência multa Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e Beiersdorf

Em causa está o facto de terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor.
Concorrência multa Auchan, Modelo Continente, Pingo Doce e Beiersdorf

AdC. Auchan, Lidl, Continente e Pingo Doce multados em 80 milhões

Maior sanção foi recebida por um fornecedor, no valor de 25,1 milhões. De entre os supermercados, é o Continente a pagar a multa mais alta: 24 milhões de euros.
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Tribunal mantém coima a Ricardo Salgado

E agravou a coima aplicada pela CMVM ao Haitong.
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SuperBock e quatro hipermercados condenados a coima de mais de 92 milhões de euros por esquema de fixação de preços

A Autoridade da Concorrência sublinha que a prática de ‘hub-and-spoke’ é "altamente prejudicial dos consumidores", e "afeta a generalidade da população portuguesa dado que os grupos empresariais envolvidos representam grande parte do mercado nacional da grande distribuição a retalho de base alimentar".
SuperBock e quatro hipermercados condenados a coima de mais de 92 milhões de euros por esquema de fixação de preços

ERSE condena EDP Comercial a pagar coima de 850 mil euros por 97 contraordenações

A entidade reguladora detetou falhas no fornecimento de energia elétrica e gás natural como aprovações inválidas no Portal de Switching, tendo lesado 49 clientes. 
ERSE condena EDP Comercial a pagar coima de 850 mil euros por 97 contraordenações

Ricardo Salgado perde recurso. Tribunal mantém coima de 75 mil euros

Juíza considerou que ficou provado que o ex-presidente do BES, que atuou de forma intencional e consciente
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