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Assembleia da República

Parlamento rejeita castração química e adia decisão sobre proibição automática de trabalhar com menores para condenados por crimes sexuais

Assembleia da República rejeitou propostas do Chega e IL sobre penas para crimes sexuais e enviou à especialidade diplomas do Livre e PAN que tornam automática a proibição de trabalhar com menores
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PCP criticado por ausência em sessão com presidente do Parlamento da Ucrânia

Antes da sessão, o PCP já tinha manifestado oposição à presença de Ruslan Stefanchuk na Assembleia da República, acusando-o de representar um regime “antidemocrático” e apoiado por forças de extrema-direita
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Parlamento vai ouvir governador do Banco de Portugal sobre compra de ações

O código de conduta aplicável aos responsáveis dos bancos centrais da zona euro não proíbe totalmente a compra de ações, mas impõe restrições para evitar conflitos de interesse
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Brigada de Trânsito da GNR arranca com 1.300 militares e Governo admite mudanças nas polícias municipais

“O que está em causa é um comando único que permite, do ponto de vista da hierarquia e da disciplina, ter uma visão unificada”, afirmou o ministro da Administração Interna
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Onde está o estudo sobre terapias de conversão?

Lei em vigor há mais de dois anos previa a realização de uma avaliação durante o ano de 2025, que a DGS e a CIG ignoraram.
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Portugal aprova diploma que prevê a proibição de bandeiras ideológicas em edifícios públicos

O diploma teve votos a favor do PSD, Chega e CDS-PP, contra do PS, PAN, Livre, BE e PCP e a abstenção da Iniciativa Liberal.
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Parlamento elege novos membros do Conselho de Estado: PSD e Chega garantem quatro dos cinco lugares

O Conselho de Estado é o principal órgão de consulta do Presidente da República, presidido pelo chefe de Estado e composto por membros por inerência, designados e eleitos pelo parlamento
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Tiago Antunes falha eleição para Provedor de Justiça

Tal como noticiado pelo SOL na quarta-feira, o nome indicado pela direção de José Luís Carneiro para a Provedoria de Justiça não foi eleito
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Tiago Antunes vai falhar eleição para Provedor de Justiça

André Ventura diz que não vai violar o acordo estabelecido, mas não irá votar na sua viabilização para Provedor de Justiça, apelando à bancada do seu partido para seguir o mesmo exemplo.
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CDS critica saída de constituintes durante discurso de Ventura

Sessão dos 50 anos da Constituição marcada por protestos, abandono da sala e troca de acusações entre partidos
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Rever a Constituição "não é um drama, nem uma traição", afirma o Presidente da Assembleia da República

O discurso do Presidente da Assembleia da República foi aplaudido de pé pelos deputados do PSD, CDS-PP e IL, além de alguns aplausos de deputados socialistas.
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PS acusa PSD de favorecer Chega no impasse sobre Tribunal Constitucional

As declarações surgem após o ministro dos Assuntos Parlamentares ter classificado o PS como “a grande força conservadora do país”, acusando os socialistas de resistirem à mudança
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