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A União Europeia chegou a acordo para proibir serviços de Inteligência Artificial (IA) capazes de criar imagens íntimas falsas de pessoas sem consentimento, numa resposta direta ao aumento dos chamados deepfakes pornográficos gerados por IA.
O entendimento foi alcançado na quarta-feira entre os Estados-membros e o Parlamento Europeu, no âmbito da revisão da Lei da Inteligência Artificial da União Europeia.
A decisão surge depois da polémica em torno do Grok, assistente de IA da rede social X, que permitia gerar montagens hiper-realistas de adultos e crianças nus a partir de fotografias reais.
O caso levou a União Europeia a abrir uma investigação, perante a indignação gerada em vários países.
Deepfakes pornográficos passam a ser proibidos
Segundo o Parlamento Europeu, ficam proibidos sistemas de IA capazes de produzir imagens, vídeos ou sons pornográficos envolvendo menores, bem como representações das partes íntimas ou atos sexuais de pessoas identificáveis sem autorização.
As novas regras entram em vigor a 2 de dezembro e obrigam os sistemas de IA a incorporar mecanismos técnicos que impeçam este tipo de conteúdo.
A primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, criticou recentemente a proliferação de imagens falsas criadas com IA, depois de ter sido alvo de deepfakes.
A líder italiana classificou estas ferramentas como “perigosas”, numa altura em que cresce a preocupação internacional com o impacto da IA na privacidade e segurança digital.
Bruxelas adia regras para IA de alto risco
O acordo europeu inclui também o adiamento das regras destinadas aos sistemas de IA considerados de alto risco, como os usados nas áreas da saúde, segurança ou direitos fundamentais.
As novas datas definidas são:
2 de dezembro de 2027 para sistemas autónomos de alto risco;
2 de agosto de 2028 para sistemas integrados noutros produtos ou programas.
A Comissão Europeia justificou o adiamento com a necessidade de dar mais tempo às empresas para adaptação às novas exigências legais.
Preocupações aumentam com modelos mais avançados
O debate europeu sobre os riscos da IA intensificou-se nas últimas semanas devido ao Mythos, novo modelo desenvolvido pela Anthropic.
A empresa norte-americana decidiu restringir o acesso ao sistema devido à sua elevada capacidade para identificar vulnerabilidades críticas de programação, levantando receios de potenciais riscos de cibersegurança.
A União Europeia procura assim reforçar o controlo sobre aplicações de IA consideradas mais sensíveis, numa tentativa de equilibrar inovação tecnológica com proteção dos direitos fundamentais.
