Tribunal da UE confirma multa recorde de 4,1 mil milhões à Google por abuso de posição dominante no Android

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O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) confirmou esta quinta-feira a multa de 4,125 mil milhões de euros aplicada à Google por abuso de posição dominante através do sistema operativo Android, encerrando mais um capítulo de um dos maiores processos de concorrência alguma vez conduzidos pelas instituições europeias.

A decisão rejeita o recurso apresentado pela Google contra o acórdão do Tribunal Geral da União Europeia, que já tinha confirmado a infração, embora reduzindo a coima inicialmente fixada pela Comissão Europeia. Em 2018, Bruxelas tinha aplicado uma multa recorde de 4,342 mil milhões de euros, posteriormente reduzida para 4,125 mil milhões de euros, valor agora definitivamente validado pelo TJUE.

De acordo com a decisão, a Alphabet, empresa-mãe da Google, terá de suportar o pagamento de 1,520 mil milhões de euros da sanção.

O processo remonta a 2018, quando a Comissão Europeia concluiu que a Google utilizou a sua posição dominante no mercado dos sistemas operativos móveis para favorecer os seus próprios serviços.

Segundo Bruxelas, a tecnológica impôs aos fabricantes de dispositivos Android acordos de pré-instalação e condições de licenciamento que obrigavam à promoção do motor de pesquisa Google Search e do navegador Google Chrome, limitando a concorrência e dificultando a entrada de operadores rivais no mercado.

A Comissão considerou que estas práticas restringiram a concorrência no setor dos dispositivos móveis e consolidaram artificialmente a posição dominante da empresa nos serviços de pesquisa na Internet.

Com a decisão agora proferida pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, fica confirmada uma das mais elevadas sanções alguma vez aplicadas pela União Europeia por violação das regras da concorrência.

O caso é também um dos processos mais emblemáticos da política europeia de regulação das grandes plataformas tecnológicas e reforça a estratégia de Bruxelas para travar práticas consideradas anticoncorrenciais por parte das gigantes digitais.

A multa aplicada à Google continua a ser a mais elevada alguma vez imposta pela Comissão Europeia num processo relacionado com infrações às regras da concorrência.