Se comprou tomadas WiFi, ratos sem fios, interruptores WiFi, colunas sem fios, repetidores GSM, auriculares sem fios, auscultadores sem fios, kits vlogger com Bluetooth, emissores de pequena potência, leitores MP4 Bluetooth com recetor FM, TV boxes Android ou altifalantes sem fios, saiba que pode ter equipamentos que não estão em conformidade com a lei.
A empresa Fnac Portugal foi multada em 95.625 euros pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) pela comercialização de rádios que não cumpriam os requisitos legais, de acordo com o comunicado da entidade de comunicação.
“A Anacom aplicou à Fnac Portugal uma coima no valor de 95.625 euros e determinou a perda a favor do Estado de 17 equipamentos de rádio. Em causa está a comercialização de diversos equipamentos de rádio, enquanto distribuidor, que não cumpriam um conjunto de requisitos legais aplicáveis a este tipo de produtos”, pode ler-se no comunicado divulgado este quarta-feira.
Em causa estão quatro modelos de rádio que não têm a marcação "CE" (que dá a garantia ao consumidor de que os equipamentos cumprem os níveis de segurança exigidos a nível europeu), cinco que não tinham identificado o tipo, número de lote ou série ou outros elementos essenciais ao reconhecimento do equipamento e sete não continham manuais de instruções nem informações de segurança em português. Noutras quatro situações, a entidade de comunicações alega que o distribuidor não adotou medidas corretivas que colocassem os equipamentos em conformidade com a lei ou, num caso extremo, retirá-los de mercado e proceder à sua recolha.
A Anacom sublinha que a falta de identificação detetada nestes equipamentos dificulta as garantias dadas aos consumidores e o entendimento destes sobre os equipamentos, já que, à partida, estes não dispõem de conhecimentos técnicos. Já a falta de instruções e informações de segurança em português pode impedir alguns consumidores, que não percebam outro idioma, de entender como fazer uma utilização correta e segura dos dispositivos.
“Adicionalmente, a FNAC Portugal não disponibilizou à Anacom, após solicitações para o efeito, cópias válidas das declarações UE de conformidade relativas a 10 modelos de equipamentos de rádio que havia comercializado”, pode ler-se ainda no comunicado, alegando que isso dificulta o processo de verificação por parte da entidade.
A Anacom sublinha que a Fnac deve adotar medidas corretivas: caso contrário, estes equipamentos continuarão a ser comercializados fora dos requisitos legais, podendo prejudicar consumidores.
Após a multa imposta pela entidade, a Fnac manifestou-se, apresentando um recurso contra a decisão da Anacom, junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão.
